Adiada novamente decisão sobre cobrança de ponto extra da TV paga


A decisão sobre a cobrança do ponto extra de TV paga poderá demorar mais um mês. Ontem, a conselheira Emília Ribeiro pediu vista da matéria, que seria votada no Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ela quer estudar mais o assunto para evitar distorções no mercado. O relator da matéria, Pedro Jaime Ziller, manteve …

A decisão sobre a cobrança do ponto extra de TV paga poderá demorar mais um mês. Ontem, a conselheira Emília Ribeiro pediu vista da matéria, que seria votada no Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ela quer estudar mais o assunto para evitar distorções no mercado.
 
O relator da matéria, Pedro Jaime Ziller, manteve a gratuidade do ponto adicional. Pela proposta de Ziller, seria permitida a cobrança de uma taxa única pela instalação do ponto extra. As operadoras também poderiam cobrar pela manutenção deste ponto, mas apenas eventualmente, não podendo se transformar em uma mensalidade. O entendimento do relator é o de que o cliente já paga por mês pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo.
 
Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. As empresas acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto. O tema se arrasta na Anatel desde junho. (Da Redação, com Agência Estado)

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