Adiada mais uma vez a decisão sobre cobrança do ponto extra


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou por mais 90 dias a decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra de TV por assinatura. A relatora da matéria no Conselho Diretor, Emília Ribeiro, disse que está coletando informações para fundamentar sua posição, mas espera poder definir até o final de dezembro. Emília disse que …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou por mais 90 dias a decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra de TV por assinatura. A relatora da matéria no Conselho Diretor, Emília Ribeiro, disse que está coletando informações para fundamentar sua posição, mas espera poder definir até o final de dezembro.

Emília disse que ainda não pode afirmar se decidirá pela cobrança, porque está dependendo das informações sobre os custos dos serviços, que estão sendo fornecidas pelas operadoras. "Todas as possibilidades estão sendo estudadas, inclusive a sugestão de um percentual máximo de cobrança", disse.

A conselheira disse que a Anatel está pecando com o consumidor. enquanto não promove a expansão do serviço de TV por assinatura. "Espero que essa questão também se resolva logo", disse, informando que o planejamento da TV paga já chegou no Conselho Diretor e será relatado pelo conselheiro Antonio Bedran.

A cobrança do ponto extra foi proibida pela agência em 2 de junho passado, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) entrou na Justiça e obteve liminar para manter a cobrança mensal do serviço. Na decisão do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Roberto Luchi Demo, a decisão final sobre o assunto seria tomada quando a Anatel esclarecesse quais as exceções de cobrança para
instalação de ponto adicional da TV paga.

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