Acordo Mercosul-UE terá cláusula sobre roaming


Texto vai abordar também o licenciamento, o gerenciamento de recursos escassos e as obrigações de universalização do setor de telecomunicações. Para a Assespro, acordo será benéfico ao setor de serviços.

O quanto o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia vai afetar as empresas do setor de telecomunicações e tecnologias de informação é ainda uma incógnita. Nem Mercosul, nem a União Europeia, divulgaram ainda o texto detalhado do tratado.

Ontem, 1, a União Europeia soltou um novo documento com mais menções, e poucas explicações, do que faz parte do contrato entre os blocos. Segundo o material, haverá a isonomia entre as regras dos mercados e suas regulações para operadoras.

O documento diz que haverá disposições para equilibrar “licenciamento, gerenciamento de recursos escassos e obrigações de universalização de acesso”. Também haverá normas comuns sobre práticas consideradas anticompetitivas.

O acordo deverá entrar em minúcias que afetam o modelo de negócio das operadoras. Segundo o texto, haverá um conjunto de diretrizes sobre a oferta dos serviços ao consumidor, entre as quais, provisões para a adoção de políticas de roaming internacional entre os países dos blocos e para a confidencialidade das comunicações dos usuários.

Debate acalorado

Embora ainda seja uma incógnita, não faltam apoios ou críticas ao tratado até o momento. Pela internet, o candidato à presidência pelo PDT em 2018, Ciro Gomes, disse que o acordo pode ser devastador para o Brasil e para a Argentina, uma vez que foi negociado em momentos de crise econômica em ambos os países. A seu ver, há uma “mortal assimetria na competitividade sistêmica entre os dois blocos econômicos”.

“A taxa de juros que financia o industrial europeu é menos que um sexto daquela que financia o industrial brasileiro médio”, afirma. Além disso, diz que há nos países do Mercosul problemas de logística, produtividade, tributação e de manipulação do câmbio. “Sob o ponto de vista industrial, este acordo pode ser devastador para o Brasil”, afirma.

Para a Assespro, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, o tratado parece positivo. Segundo Roberto Carlos Mayer, diretor-adjunto da entidade, a exportação de serviços deve se beneficiar, uma vez que o custo local é menor. “Mas o governo precisa se mexer. O Brasil cobra imposto de renda de 25% sobre os pagamentos recebidos do exterior. Se isso for mantido, a Argentina deve se beneficiar mais da exportação de serviços para o mercado europeu, pois não tem o tributo”, diz o executivo.

O impacto sobre o desenvolvimento de software ainda é incerto, a seu ver. “Se o software for customizado e entregue como serviço, deve ser positivo. Se entrar nas categorias de produtos, então é preciso ver como ficam as taxas”, diz Mayer. A seu ver, a indústria local vai ter tempo para se adaptar, uma vez que o tratado prevê 15 anos de transição.

Para a CNI, o acordo terá impacto econômico positivo para o Brasil. A expectativa da confederação de indústrias é que o tratado resulte em um aumento de US$ 9,9 bilhões em exportações pelas empresas locais, em dez anos.

França não está pronta. Nem Brasil…

O acordo ainda precisa ser ratificado pelos países que integram os blocos econômicos. Para isso acontecer, estima-se ao menos dois anos e meio. O primeiro ano será gasto pelos países apenas para a revisão jurídica dos termos do tratado. O tempo restante seria o necessário para o trâmite e aprovação nos parlamentos. O Mercosul é formado por quatro países; a União Europeia, por 28.

O governo brasileiro tem pressa. Quer aprovar, dentro do Mercosul, um dispositivo bilateral, que permite ao país entrar no acordo com a União Europeia antes que os demais países sul-americanos aprovem o tratado. Há certo temor de que as eleições na Argentina brequem o acordo, uma vez que a chapa que traz Christina Kirchner como vice aparece um pouco à frente nas intenções de votos em relação à chapa de Maurício Macri.

Mas mesmo na Europa o assunto ainda deve gerar discussões intensas. Uma porta-voz francesa afirmou hoje que a França não estaria preparada para ratificar o acordo com Mercosul. Também o ministro do Meio Ambiente do país disse que os franceses vão querer garantias de que o Brasil lutará contra o desmatamento da Amazônia antes de aprovar qualquer coisa.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, por sua vez, buscou contemporizar as falas dos franceses. Afirmou, em coletiva, que “nenhum país está pronto” para ratificar o acordo porque o texto final ainda não está pronto para ser enviado aos parlamentos.

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