Acordo entre MCTIC e Cisco aponta falta de política tecnológica nacional, avalia instituto


O caso do acordo do MCTIC com a multinacional Cisco, sem consulta pública, é um exemplo da opção do governo federal de preferir plataformas prontas do exterior, em vez de adotar uma política de desenvolvimento do setor tecnológico nacional.  Foi o que afirmou ao Tele.Síntese o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima Júnior, ao comentar o acordo sobre digitalização anunciado no dia 27 de maio em evento virtual e alvo de reações outras entidades e de parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

Não há respostas do MCTIC a pedidos sobre as manifestações que cobram esclarecimentos. Foi divulgado apenas que o acordo visa impulsionar a transformação digital no Brasil e prevê a criação de medidas que incluem, dentre outras ações, ampliar a infraestrutura digital, fortalecer a cibersegurança e transformar a educação.

De acordo com o dirigente da entidade, essa parceria ressalta que “há uma escolha por parte do governo em optar por plataformas prontas, que passam a ser aplicadas nas demandas internas da sociedade brasileira”.  Para Lima, o Brasil possui um governo altamente tecnológico, como é o caso da urna eletrônica, do sistema de governança do Banco Central e do Siscomex da Receita Federal. Mas, na avaliação dele, essas  tecnologias não são vendidas para o mundo, transformando o país em um mero consumidor de plataformas desenvolvidas por empresas estrangeiras.

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“Qual é a política industrial ou pública que possa fazer esse processo de indução interna e traga a nossa independência?”, questionou. “O que não se pode é desconsiderar a competência e a capacidade do desenvolvimento tecnológico brasileiro”, completou.

O especialista defende que investir na transformação interna gera modernização e desenvolvimento tecnológico, como é o caso da Finlândia, que era um país agrícola. “Ao perceber a demanda do país em uma educação digital, se tornou um expoente global na área de telecomunicações, com a presença de uma grande empresa como a Nokia”, exemplificou.

Renúncia contraditória

Para o vice-presidente da  Tecsoft Centro de Tecnologia de Software, Djalma Petit, o acordo com a Cisco representa uma contradição com a renúncia fiscal oferecida ao setor de TIC. “Veja, o governo federal acabou de editar um decreto regulamentando a Lei de Informática, em que está previsto recursos para investimentos em P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) em Tecnologia da Informação, visando o desenvolvimento de tecnologia genuinamente nacional”, apontou.

Segundo o executivo,  o segundo problema no acordo diz respeito à segurança. “O mercado mundial tem firme convicção de que equipamentos de rede, como os da Cisco, tem os chamados backdoors, que são possibilidade de os equipamentos serem acessados à revelia do usuário/proprietário. Significa que governo, empresas, etc, ficam a mercê de terem suas comunicações de dados acessadas por organismos estrangeiros”, destacou

Já para o presidente da Assespro DF, Rodrigo Fragola, o acordo com a Cisco causou espanto no segmento. “Estamos  presentes em todos os grupos que trazem a temática da tecnologia e de transformação digital, inclusive empresas nacionais e multinacionais que podem contribuir com esse processo. É um grande equívoco não nos convidar para participar desse projeto” , pontuou o dirigente da entidade, que participa de grupo sobre Cidades Inteligentes e coordena o projeto Cerrado Digital junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na opinião de Fragola, um projeto estratégico não deve ser conduzido preferencialmente por uma empresa, seja nacional ou não. Nem uma pode se propor a ser ponto de referência, acrescentou. “É uma decisão muito importante para o país para ser tratada dessa forma”, declarou.

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