Acordo do Mercosul com UE não está concluído nas áreas de ciência, tecnologia e infraestrutura


Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.

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O Mercosul fechou o acordo comercial com a Comunidade Europeia, mas nem todos os capítulos estão com os debates concluídos, disse o chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul do Ministério de Relações Exteriores, Daniel Leitão. Temas como ciência, tecnologia, inovação e infraestrutura, que compõem o capítulo sobre política, ainda estão em discussão, afirmou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Segundo Leitão, no capítulo comercial, que já foi fechado, estão garantidas cota e eliminação de tarifas no setor agrícola, acesso a insumos altamente tecnológicos com preços mais baixos, abertura para serviços e garantia de financiamentos com segurança jurídica. Também está acertado o acesso de empresas do Mercosul, inclusive pequenas e médias, nas licitações de compras governamentais da União Europeia e segurança no comércio eletrônico entre os países dos dois blocos.

São esses os setores que fazem o governo brasileiro projetar o acréscimo no PIB brasileiro da ordem de, no mínimo, US$ 87,5 bilhões em 15 anos, valor das exportações chegarem a US$ 100 bilhões até 2035 e a possibilidade de empresas participarem das licitações de compras governamentais da UE, mercado de US$ 1,6 trilhão. Leitão afirmou que as adequações de normas que o país tem feito para ter acesso à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem facilitado o debate. Ele destaca que, na área agrícola, os avanços são maiores do que os obtidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O fechamento do acordo ainda tem destravado outras negociações  comerciais do Mercosul como a estabelecida com a Associação Europeia de Livre Comércio, o Canadá, Coreia do Sul e Cingapura. Leitão disse que o acordo não tem vigência imediata. A expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados no prazo de um ano a um ano e meio, para que o acordo final possa ser assinado e depois submetido aos legislativos de todos os países envolvidos.

Para os deputados, sem assimetria tributária, o país perderá, como acontece no Mercosul. No ano passado, o déficit comercial do Brasil nesse bloco chegou a US$ 2,4 bilhões.

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