Acordo de Alcântara deve ter pedido para ser votado logo no plenário do Senado


Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator do acordo de Alcântara na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Caminha para virar realidade a proposta que cria o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial de lançamentos de foguetes e satélites de Alcântara, no Maranhão. A matéria deverá receber requerimento para votação direta no plenário do Senado, sem passar por comissões temáticas, preveem defensores do projeto. A ideia é aprovar o texto sem alterações para não voltar à Câmara e ser sancionado ainda este ano.

A iniciativa poderá ser apresentada tanto pelo relator da matéria na Comissão de Relações Exterior e Defesa Nacional do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), ou por qualquer integrante do colegiado. Estratégia semelhante adotada na Câmara dos Deputados acelerou a aprovação da matéria no mês passado, sob protestos de apenas parte da oposição, pois o PCdoB, do governador do Maranhão, Flávio Dino, tem posição favorável ao acordo.

Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, somente em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

Quebradeiras de coco

Rocha foi escolhido como relator por ter posição firme em defesa do acordo. Isso foi manifestado durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em março deste ano, quando tratou do tema em visita ao presidente Donald Trump. Rocha é a favor da criação de um fundo para que o Maranhão seja beneficiado com os royalties da exploração econômica de Alcântara. Ele defende que o dinheiro seja investido em comunidades quilombolas, indígenas, de quebradeiras de coco e assentamentos.

O AST assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem as tecnologias americanas que serão utilizadas no lançamento de foguetes e satélites a partir da base brasileira, e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação, com entrada permitida somente aos credenciados pelos dois governos.

O acordo proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara e permite somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

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