Ações das teles caem após acórdão do TCU sobre bem reversível


O que parecia uma semana para se comemorar entre as empresas do setor de telecomunicações e o mercado financeiro, terminou com uma sexta-feira, 13, para ser esquecida. Apesar da aprovação do novo modelo de telecomunicações pelo Senado na quarta-feira, 10, as ações das operadoras de telefonia caíram nos dias seguintes, retraindo-se com força hoje. A expectativa era de que sua aprovação animaria investidores e o mercado financeiro, o que não aconteceu.

As ações da Oi, a maior de todas as concessionárias e a que seria a maior beneficiada com a possibilidade de adaptar a outorga do regime público para o regime privado, fecharam em queda acentuada nesta sexta. Os papeis OIBR3 ON terminaram o dia valendo R$ 1,05, após tombo de 10,26%, maior desvalorização desde 20 de agosto. Na quarta, já haviam caído mais de 2%, e na quinta, outros 3%. Os papéis OIBR4 (PN), caíram menos (6,25% nesta sexta-feira), e fecharam cotados a R$ 1,52.

Não foi apenas a Oi que sofreu. A TIM (TIMP3) terminou o dia em queda de 1,65%, com ações precificadas em R$ 11,95. Os papeis ON da Vivo (VIVT3) terminaram valendo R$ 43,26, após queda de 2,39%, enquanto os PN (VIVT4), valiam R$ 51,81, queda de 3,25%. Até a Telebras, que é menos negociada, fechou no negativo. As ações ON (TELB3) caíram 2,53%, negociadas a R$ 155, enquanto as preferenciais (TELB4) caíram 0,74%, valendo R$ 40,20.

Motivo

Por trás dessa queda está o acórdão do TCU emitido na quarta-feira, 10, e publicado pelo Tele.Síntese, com exclusividade, no dia 11. Nele, os juízes do tribunal dão mais prazo para a Anatel detalhar melhor o valor dos bens reversíveis nas mãos das concessionárias. O problema é que a decisão vem acompanhada de ordem para que a Anatel faça um levantamento detalhado e minucioso, listando todos os bens detidos em 1998, quando aconteceram as privatizações do sistema Telebras, e quanto eles evoluíram até hoje.

No relatório que baseou o acórdão, o ministro Walton Rodrigues chega a afirmar que o TCU não vai aprovar modelos teóricos de cálculo para os bens. Exigirá a comprovação da existência, venda ou compra de todos.

“Antecipo desde logo que, em reverência ao dever constitucional de velar pelo Erário (art. 70 da CF/1988), esta Corte de Contas opor-se-á a qualquer tentativa de, sob pretexto de urgência, urdir valores ressarcidos ou investidos com base em modelos teóricos que não levem em conta todo o acervo dos bens reversíveis, em posse das concessionárias, nem a parcela efetivamente amortizada desses bens”, afirmou Rodrigues.

A decisão desagradou o mercado a ponto de paralisar o otimismo com o PLC 79. Para alguns analistas, o que o TCU aprovou pode inviabilizar os benefícios que o novo modelo traria para as operadoras porque será praticamente impossível para a Anatel seguir as determinações estabelecidas pelo Tribunal em um prazo que atraia o interesse das concessionárias. Além disso, não se sabe se, depois dessa decisão, as operadoras terão interesse em migrar de regime.

Um analista afirma que a sinalização do TCU é muito ruim para o mercado, o que provocou a quedas nas ações. A Oi foi a mais afetada porque está em Recuperação Judicial. No caso das demais, a queda no valor das ações se deveu também à notícia, mas mais à realização de lucros, uma vez que houve valorização nos dias que antecederam a votação do Senado. Os entrevistados pediram para não serem identificados.

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2 Comments

  1. Doug
    14 de setembro de 2019
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    Certo, na VISÃO são incrível do TCU, agora este tenta TENTA tenta agir como cuidador do bem público. Ao longo dos anos NUNCA EXIGIU com tamanha atitude o rastreamento dos bens e sua valorização atual ” Onde estão os bens públicos e quanto estão valendo, Anatel, diga a nós o GRANDE TCU, pois somos cuidadores”. NUNCA EXIGIRAM, NUNCA LEVANTARAM E SE ACHAM AGORA COM PEITINHO FORTE PARA ISSO? ATRAPALHANDO O QUE JÁ É CAÓTICO. Quando se precisa do TCU? todos os dias. Mas quando realmente a coisa está pegando, o fogo está lambendo da casa, e o TCU no quarto “espere, não posso sair dem pentear o cabelo”. ATRAPALHA a ponto de AFUNDAR. Aí onde se vê que morre a razoabilidade. Ou o TCU acorda para a REALIDADE E SIM ACEITA A RAZOABILIDADE DOS VALORES E BENS BOM, BOM, BOM PARA TODOS, OU O TCU É A ÂNCORA QUE NO LUGAR DE AJUDAR SÓ ATRAPALHA. ACORDA TCU !!!!

  2. Osvaldo
    15 de setembro de 2019
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    Estao certos. Quando se compra um imovel e vende com lucro tem que considerar o lucro pra pagar imposto de renda.

    Por que as empresas podem vender e nao prestar contas se eh um bem publico? Nao eh impossivel de fazer esse levantamento e, na verdade, eh bem simples ja que sao calculos de mercado.

    Se nunca teve uma lista, a culpa nao eh do TCU e sim da Anatel e, com certeza, eles precisam resolver isso. Afinal, desde 1998 a Anatel ate hoje nao tem essa lista?

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