Acionistas de Sercomtel deliberam sobre unificação de empresas


A unificação das empresas do grupo Sercomtel em um só CNPJ será deliberada nesta quarta-feira (31), em assembleia de acionistas. Os representantes dos acionistas – Município de Londrina e Copel – darão aceite ao laudo pericial e vão deliberar sobre a subscrição de capital, aprovação de estatuto e a extinção da Sercomtel Celular.

A partir de amanhã, a Sercomtel Celular efetivamente passará a fazer parte da Sercomtel Fixa, que vai incorporar todos os seus direitos e obrigações, inclusive o quadro de funcionários.

A Sercomtel foi a primeira operadora do país a obter, no dia 27 de setembro, a anuência prévia da Anatel para a incorporação das operações de telefonia celular pela companhia fixa. Essa anuência só foi possível com a aprovação da lei 12.485/2011, que alterou o Artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações e abriu caminho para que as concessionárias prestem outros serviços de telecomunicações que não apenas a telefonia fixa.

A operação conjunta das empresas em um único CNPJ vai gerar ganhos tributários que, segundo a Anatel, deverão ser transferidos integralmente ao assinante da telefonia fixa por meio da revisão tarifária, que vai representar uma redução no valor da assinatura básica mensal do plano básico. A estimativa do presidente da Anatel, João Rezende, é de que a tarifa seja reduzida entre 2% e 3%.

No último dia 23, o Conselho Diretor da Anatel determinou o início do procedimento de revisão tarifária da Sercomtel Fixa específico para a transferência integral dos ganhos tributários advindos da incorporação e que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial. Os estudos estão sendo executados pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), que já encaminhou à Sercomtel um pedido de informações.(Da redação)

Anterior País contabiliza 337 milhões de acessos de telecomunicações no 3º trimestre
Próximos Claro, TIM, Oi e Vivo alertam Anatel para "evitar surpresas" em PGMC