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Justiça

Anatel será elo entre TSE e operadoras no combate a deepfakes

Assinatura de acordos marca diálogo inicial. Já quanto às plataformas, medidas de colaboração ainda não foram detalhadas. Anatel vai exercer "poder de polícia" junto às operadoras para tirar do ar sites, apps e deepfakes que atentem contra a democracia.
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Presidentes do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e da Anatel, Carlos Baigorri, assinam acordo de cooperação | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu autoridades nesta terça-feira, 12, na cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades convidadas a fazer parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O espaço vai funcionar como uma força-tarefa para combater conteúdos ilícitos durante as Eleições Municipais de 2024.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai funcionar como um elo entre a Corte e os provedores de conexão, que implica a notificação a partir de determinação judicial, para inviabilizar o acesso a conteúdos irregulares.

“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a nossa democracia por meio da desinformação e do uso de Inteligência Artificial para deepfakes”, afirmou Baigorri na ocasião.

Vale ressaltar que o julgamento sobre o que é ou não ilegal caberá à Justiça, como é previsto por lei.  Desde o ano passado, a Agência já tem um acordo firmado com o TSE para acelerar a notificação aos provedores, na prática, para que não dependam apenas de intimação por oficial de Justiça. A nova assinatura amplia o leque, já que o centro envolve toda a rede de tribunais regionais, levando em consideração a capilaridade das eleições municipais.

De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a integração entre os tribunais será feita por meio de uma plataforma online, que funcionará 24 horas com troca de informações diretamente com o Centro.

Além da Anatel, o TSE também assinou acordos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que “a principal ênfase deste Centro é o aspecto educativo pedagógico, porque a democracia significa antes de mais nada educação cotidiana do cidadão, diálogo e troca de argumentos”.

Plataformas

Embora estivessem presentes na cerimônia de lançamento, o compromisso das plataformas digitais com o CIEDDE ainda não inclui medidas detalhadas. O que se tem como guia é a resolução aprovada recentemente pelo TSE.

As regras implementadas pela Corte incluem a proibição de deepfake, a exigência de explícita informação de conteúdo produzido por inteligência artificial e a adoção de medidas que estimulam o acesso a fontes íntegras. Plataformas que descumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo ilícito podem ser responsabilizadas. Quantos aos políticos beneficiados, podem ter candidatura cassada e, se em exercicio de mandato, perdê-lo.

Especialistas destacam a complexidade de monitorar e identificar os conteúdos produzidos por IA e recomendam aos órgãos uma relação mais próxima das plataformas, o que tem se buscado criar.

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