Acel: fabricantes devem recolher baterias de celular


15/06/2006 –  Está em fase de conclusão na Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) um documento no qual as operadoras vão explicitar sua posição sobre o descarte de baterias de celular. Nesse documento, que será entregue à Anatel e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as empresas defendem que suas lojas ou pontos de …

15/06/2006 –  Está em fase de conclusão na Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) um documento no qual as operadoras vão explicitar sua posição sobre o descarte de baterias de celular. Nesse documento, que será entregue à Anatel e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as empresas defendem que suas lojas ou pontos de vendas sejam utilizados como postos de recebimento de baterias, desde que os fabricantes se comprometam a recolher e dar a elas o devido tratamento ambiental. “Vamos nos colocar à disposição para receber as baterias, mas não temos condições de armazená-las, e nem de reciclá-las”, explica um assessor da Acel.

Para as operadoras, a responsabilidade pelo destino final das baterias é dos fabricantes. Hoje, segundo a Acel, não há legislação federal específica que defina como as baterias de celulares devem ser recolhidas. Segundo Ruth Rodrigues Tabaczenski, assessora técnica do Conama, alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, têm legislações ambientais sobre o descarte de baterias celulares. E conselho também quer editar resolução (que tem força de lei) sobre o assunto. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com a primeira reunião marcada para julho, e onde haverá espaço para participação de fabricantes e operadoras. Hoje, para dar destino às baterias usadas, a indústria se orienta pela resolução 257 editada pelo Conama em 1999, cujas regras cobrem apenas o gerenciamento ambiental de pilhas e baterias automotivas de chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. A grande maioria das baterias dos celulares é de íons de lítio.

O Conama está revendo a 257 e o novo texto, que ainda precisa ser aprovado por sua plenária, embora ainda se concentre em pilhas e baterias automotivas, determina que poder público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de outras baterias devem implementar, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva do produto descartado. Ruth diz que esse parágrafo foi incluído no regulamento geral que está em discussão para dar início, mesmo em caráter de emergência, ao gerenciamento ambiental de baterias celulares. Uma demanda que ganha força dentro do conselho depois da explosão de celulares, nos últimos anos.

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