Ação de ativistas da neutralidade da rede será julgada por corte anti-FCC


O processo aberto por ativistas pró-neutralidade da rede contra a regulamentação publicada pela Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês) há duas semanas será julgado pelo tribunal de recursos de Washington D.C., que no passado já questionou a autoridade da agência reguladora sobre o assunto.

Em abril de 2010, a Comissão perdeu um processo contra a Comcast para puni-la por ter reduzido a velocidade de download de seus clientes em 2008. A decisão foi do mesmo tribunal, que argumentou que a FCC não teria autoridade para julgar as ações da operadora. A agência, por sua vez, ampliou seus poderes sobre provedores de banda larga em janeiro deste ano.

As “regras da internet aberta” da FCC, que entram em vigor no dia 20 de novembro, proíbem o bloqueio ou discriminação de conteúdo por provedores de internet. Para ativistas pró-neutralidade da rede, no entanto, a regulamentação é muito branda com relação às operadoras móveis, uma vez que permitem o gerenciamento do tráfego pelas empresas.

Do outro lado, as operadoras também contestam as regras, alegando que as redes de telecomunicações não irão aguentar tanto aumento no tráfego sem compartilhar os investimentos com os grandes consumidores de dados, como sites de vídeos. No começo do ano, a Verizon já havia entrado na justiça contra as regras, mas o apelo foi rejeitado uma vez que o documento ainda não tinha sido publicado do Federal Register. A empresa voltou a processar a agência reguladora na semana passada. (Da redação, com agências)

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