Acabar com as fronteiras regulatórias


Enfrentar o cenário da convergência sem perder conquistas adquiridas como universalização, investimentos feitos nas redes, produção de conteúdo com qualidade e plural não pode privilegiar quaisquer dos lados que hoje se enfrentam – radiodifusores e operadoras de telecomunicações. É considerando estas premissas que o advogado Floriano Azevedo Marques Neto, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, …

Enfrentar o cenário da convergência sem perder conquistas adquiridas como universalização, investimentos feitos nas redes, produção de conteúdo com qualidade e plural não pode privilegiar quaisquer dos lados que hoje se enfrentam – radiodifusores e operadoras de telecomunicações.
É considerando estas premissas que o advogado Floriano Azevedo Marques Neto, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, pedindo que não o considerem sonhador, fez hoje, 21, suas propostas para regulação da convergência, no 5º Encontro Tele.Síntese, sobre “Radiodifusão e Telecomunicações – A Fronteira da Convergência”, realizado em São Paulo.
A seu ver, devem ser suprimidas as fronteiras regulatórias entre serviços e por tecnologias. Pelo contrário, deve ser privilegiada a convergência de licenças. “Devem ser concedidas licenças para fazer comunicação eletrônica”, argumenta Marques Neto.
Cuidados com a concentração
A regulamentação não pode ser linear, precisa levar em conta as diferentes etapas da cadeia de serviços – produção, programação, transmissão, comercialização. Em relação à regulação jurídica das redes, a preocupação não deve ser com a concentração horizontal, mas em impedir a concentração vertical.
Argumentando que inúmeras regras, produzidas em contextos históricos ultrapassados, já perderam sua validade, o advogado propõe atualização da regulamentação legal dos princípios constitucionais da comunicação social. Sugere, também, a criação de marcos regulatórios eu favoreçam a entrada dos radiodifusores no setor de telecomunicações.
Universalização
Na avaliação de Marques Neto, uma regulamentação compatível com o mundo convergente deve incentivar a multiplicidade de meios de transmissão de conteúdo. Sem, naturalmente, perder de vista o devido tratamento da comunicação aberta (rádio e TV) como “verdadeiro serviço público, inclusive com mecanismos de preservação de seu financiamento, para não comprometer a universalização”.
Precisam, do mesmo modo, ser dadas garantias do direito de veiculação de conteúdos nas situações de concentração vertical, com o detalhe de que a regulação do conteúdo deve ser “minimalista”. Marques Neto advoga, também, a necessidade de atuação estatal no fomento à produção de conteúdos de baixa atratividade de mercado.

 

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