ABTA recorre ao Cade contra a compra da TVA pela Telefônica


A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), resolveu recorrer ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, contra a compra da TVA, operadora de TV paga que tem operações em cabo e em MMDS (transmissão por microondas). A parceria, anunciada há um mês, ainda aguarda a anuência prévia da Anatel, …

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), resolveu recorrer ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, contra a compra da TVA, operadora de TV paga que tem operações em cabo e em MMDS (transmissão por microondas). A parceria, anunciada há um mês, ainda aguarda a anuência prévia da Anatel, mas a ABTA decidiu não esperar pela manifestação da agência reguladora, que também precisa instruir o processo para o órgão de defesa da concorrência. 

A engenharia societária da compra  da TVA é diferente a da Telemar/Oi, que tenta comprar a operadora de cabo mineira Way TV, controlada pela Way Brasil, mas que teve a proposta negada pelo conselho diretor da Anatel. No caso da operadora paulista, ela está adquirindo integralmente as operações de MMDS, porque não existem restrições ao capital estrangeiro, e nas operações de cabo, ela está comprando apenas 19,9% do capital, já que a lei de TV a cabo proíbe o controle pelo capital estrangeiro.

Conforme o argumento do advogado da ABTA, Pedro Dutra, este acordo eliminará a crescente concorrência da própria TVA e da Net no mercado de banda larga e de voz onde a Telefônica é dominante. Em sua opinião, ela vai provocar uma concentração, em poder de Telefônica, dos meios para a oferta de serviços de voz, Internet e TV por assinatura e poderá representar uma barreira intransponível à entrada de novos competidores no mercado.

“A Telefônica diz que a aquisição é necessária para que possa prestar serviços de  televisão, mas isto não se sustenta.  Ela já lançou serviço de televisão em conjunto com DTHi e vai lançar outro serviço de televisão com a sua própria licença DTH (Direct-To-Home).  Além disso, anunciou que vai investir na sua rede de telefonia fixa para utilizá-la oferecendo serviços de televisão (IPTV), como fez na Espanha.  Então, com tantas possibilidades para prestar serviços de televisão, por que quer comprar a TVA? Pergunta o advogado.Com o pedido de medida cautelar, a ABTA pretende que Telefônica e TVA cessem imediatamente as ações combinadas em curso.
( Da Redação, com assessoria de imprensa)  

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