ABTA não consegue quebrar o sigilo no processo da Way TV


O juiz da 16º Vara de Justiça Federal de Brasília, Francisco Neves Cunha, negou o pedido de quebra de sigilo no processo de compra da operadora de cabo Way TV pela Telemar/Oi, feito pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). O processo tramita na Anatel.   A entidade, que conseguiu mandado de segurança para …

O juiz da 16º Vara de Justiça Federal de Brasília, Francisco Neves Cunha, negou o pedido de quebra de sigilo no processo de compra da operadora de cabo Way TV pela Telemar/Oi, feito pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). O processo tramita na Anatel.  

A entidade, que conseguiu mandado de segurança para analisar a documentação ao pedido de anuência prévia para a compra da Way TV, feito pela Telemar/Oi, voltou à justiça reivindicando o direito de ter acesso também à documentação classificada pela Anatel como confidencial. Segundo a entidade, mais de 60% da documentação estava sob sigilo, o que a impossibilitava de fazer uma análise mais completa da proposta de compra.  

O juiz entendeu, no entanto, que o acesso à documentação que estava sem o sigilo já era suficiente para o cumprimento do mandado de segurança. A ABTA ainda pode recorrer da decisão. Mas, com essa sentença, e se nada mudar no final de semana, fica mesmo valendo a data final de segunda-feira, dia 19, para a Anatel deliberar sobre a compra da Way TV pela Telemar/Oi.

A ABTA, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só deve se pronunciar após notificação. 

( Da Redação ) 

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