ABTA já defende aprovação do PL 29 com cotas


A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) realiza, na próxima semana, a 18ª edição de seu congresso anual num cenário de novos desafios, no qual a entidade defende um “novo arcabouço legislativo e regulatório” para a expansão do setor e aumento da competição. Para isso, admite até mesmo a aprovação do PLC 116 (antigo PL 29, que regulamenta o setor e abre o mercado para as teles)com as cotas de conteúdo nacional impostas pelo projeto. “Continuamos achando a imposição de cotas inaceitável, mas isso se resolve depois. O importante é que (o projeto) seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, em entrevista realizada hoje. “Que venha a cota, o importante hoje é abrir o mercado e para isso é preciso aprovar o PLC”, reforçou o presidente da entidade, que chegou a fazer campanha contra a obrigatoriedade de cotas de conteúdo nacional no PL.

A edição acontece num momento definido como o melhor do segmento pelo presidente da entidade. Com faturamento de R$ 10,7 bilhões em 2009, o setor fechou o primeiro semestre deste ano com 8,425 milhões de assinantes, crescimento anual de 18,26%, e as perspectivas são de crescimento acelerado. Annenberg acredita as novas licenças de TV a cabo e a nova regulamentação do setor devem contribuir para o aumento – a estimativa é de que o setor feche o ano com mais de 9 milhões de assinantes. Há ainda o Plano Nacional de Banda Larga, que se propõe a universalizar o acesso a internet no país.

No novo cenário, com a entrada das empresas de telefonia no setor, a ABTA defende novas outorgas para o cabo e a organização do mercado de modo a permitir a entrada de pequenas e médias operadoras locais. “Paralelamente aos grandes players é preciso espaço para as operadoras locais para a expansão da banda larga”, afirmou Annenberg. Ele, no entanto, repudia a proposta cogitada pela Anatel de cobrar R$ 9 mil por uma licença de cabo. “Deve haver um modelo mais racional para atribuir valores. Com R$ 9 mil qualquer operação pirata pode adquirir uma licença e se tornar legal e se isso acontecer, instaura-se o caos no mercado”, comentou, acrescentando que não acredita que a Anatel adotará a medida. “Estamos conversando com a Anatel e amanhã vamos participar da audiência pública no Senado que vai discutir essas questões”, afirmou.

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Crescimento DTH

O serviço de TV paga pela tecnologia de satélite (DTH) é o que mais cresce no país. Única tecnologia disponível em todos os 5.564 municípios brasileiros, o DTH, com apenas dez operadoras, já tem 41,5% de participação nesse mercado. A TV a cabo, com 59 operadoras está em 149 municípios e ainda lidera, com 54,5% de market share, enquanto o MMDS, com 21 operadoras em 207 municípios tem apenas 4% do mercado. Há ainda três operadoras que detém tanto outorga do cabo quanto de MMDS e operam em 109 municípios.  

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