ABTA acusa “confisco” de canais da TV paga para a TV pública


A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) manifestou hoje sua oposição ao artigo 29 da MP da TV Pública, que obriga a todas as operadoras de TV paga, independentemente da tecnologia, a carregarem os novos canais. A manifestação da ABTA foi feita pelo presidente da entidade, Alexandre Annenberg, e ocorreu durante audiência pública da …

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) manifestou hoje sua oposição ao artigo 29 da MP da TV Pública, que obriga a todas as operadoras de TV paga, independentemente da tecnologia, a carregarem os novos canais. A manifestação da ABTA foi feita pelo presidente da entidade, Alexandre Annenberg, e ocorreu durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara.

Annemberg criticou o artigo argumentando que essa imposição acabaria confiscando dois canais de TV paga, já que muitas operadoras ainda transmistem seus sinais em forma analógica e não teriam como incluir esses canais. Pela medida provisória, os canais serão destinados ao Poder Executivo Federal, sendo um deles para a  Rede Nacional de Comunicação Pública e o outro para a transmissão de atos e matérias de interesse do Governo Federal.

Segundo Annemberg, a plataforma de distribuição de TV por assinatura é a menos indicada para a distribuição da televisão pública . Ele explicou  que a TV paga é um serviço prestado em regime privado, com  conteúdo segmentado, e que alterações em sua infra-estrutura prejudica o seu negócio. “O confisco de dois canais representa um distúrbio significativo no equilíbrio econômico-financeiro das empresas”, criticou.  

Para ele, esse artigo deveria ser suprimido ou negociado com alguma compensação financeira para as tvs. A MP recebeu 132 emendas e a ABTA já encontrou apoio de parlamentares que pedem a supressão do artigo.

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