Abrint tenta pacificação sobre cobrança de ICMS


shutterstock_ Deborah Kolb_imposto_economia_negociosA Abrint está tentando fazer uma reunião entre a Anatel, o Minicom e o Confaz para pacificar o debate em torno da cobrança do ICMS sobre Serviços de valor Agregado (SVA).

Por meio da Abramulti, os provedores de acesso à internet lutam judicialmente contra a cobrança, em seis estados brasileiros – Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Já foram concedidas decisões em segunda instância e uma negativa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A jovem Apronet, Associação Catarinense de Provedores de Internet, criada em outubro de 2016, levou uma proposta, ao governo de Santa Catarina, de escalonamento do ICMS após a saída do Simples. De acordo com Alexandre Fenzke, presidente da entidade, depois disso o escalonamento já foi aprovado em uma reunião da Confaz.

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