Abrint pede decreto para normatizar aluguel de postes


 

O aluguel de postes para implantar suas redes representa 38% dos custos por clientes aos pequenos provedores de internet. Com esse argumento, o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), Basílio Perez, voltou a solicitar ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a fixação de regras para uniformizar o compartilhamento de infraestrutura.

Perez adiantou que ele entende que qualquer providência nesse sentido terá que ser feita por meio de decreto presidencial, uma vez que fracassaram as tentativas de edição de resolução conjunta entre Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de normatizar o negócio. O presidente da Abrint disse que, sem regras claras, o valor do aluguel varia entre R$ 2 a R$ 12, com custos maiores para os pequenos provedores, com menor poder de negociação.

“O ministro disse que minuta de decreto de compartilhamento de infraestrutura por órgãos públicos está na Casa Civil para aprovação”, disse Perez, ao final do encontro, nessa terça-feira (28). Ele afirma que a resolução desse entrave permitirá a ampliação da atuação dos pequenos provedores no esforço de massificar o acesso à internet, especialmente em locais de pouca atratividade para as grandes operadoras.

Financiamento

Perez pediu também o apoio de Paulo Bernardo para que os pequenos provedores tenham mais acesso a financiamentos. Segundo ele, as empresas até conseguem empréstimos do BNDES para equipamentos, mas não para fibras.

 
Provedores regionais de internet investiram em 2012 mais de R$ 1 bilhão em redes de fibra óptica. Levantamento realizado pela Furukawa, principal fabricante de fibras ópticas do país, revela que esses empresários foram responsáveis pela compra de 25% de sua produção total de fibras no ano passado.

REPNBL

Perez disse ainda que os pequenos provedores estão se juntando para criar Sociedade de Propósito Específico (SPE) para que possam submeter projetos de redes ao MiniCom e fazerem jus às isenções fiscais, previstos no Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes). Mas afirmou que isso somente poderá ser possível se o prazo para apresentação dos projetos seja ampliado, como proposto na Medida Provisória 606, em tramitação no Congresso Nacional.

“A criação de SPE foi a solução encontrada pelos pequenos provedores para ter acesso ao benefício, que é proibido para as empresas cadastradas no Simples Nacional”, disse. Perez de 78% dos mais de 3,8 mil provedores são optantes desse regime tributário simplificado.

 

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