Abrint diz que sem franquia de dados, pequeno provedor vai ter que aumentar preço


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A Abrint, entidade que representa os provedores regionais de internet, divulgou hoje, 26, posicionamento contrário à aprovação do PL 7182/17, que proíbe a franquia de banda larga fixa. Para a entidade, se o projeto for aprovado, os provedores,  “inevitavelmente, serão obrigados a aumentar os preços dos seus planos ou reduzir as velocidades atuais como forma de manter os preços praticados. As duas alternativas trazem graves prejuízos ao usuário da Internet no Brasil”, alerta a entidade.
E argumenta:

A rede de internet foi construída levando-se em conta a sua característica estatística, ou seja: estima-se a capacidade total consumida na rede com base no cenário em que nenhum usuário consome 100% da capacidade contratada durante 100% do tempo.

Essa característica traz bases técnicas e comerciais indispensáveis à massificação do acesso à Internet. Ao vedar a implementação de franquia, o Congresso Nacional estará decretando que a Internet no Brasil será um produto caro e mais escasso, acessível apenas à parcela mais abastada da população, na contramão de todos os esforços do governo e do setor privado em popularizar cada vez mais o acesso e garantir sua disponibilidade em todas as localidades brasileiras.

No caso do segmento dos provedores regionais – que hoje são responsáveis pelo atendimento de mais de 3 milhões de usuários distribuídos pelo interior do País, muitas vezes localizados em áreas de periferia, comunidades, zonas rurais e alagados – esta medida será particularmente mais danosa. Como se sabe, o segmento utiliza tecnologia wireless que tem limitações técnicas que tornam ainda mais onerosa a oferta de planos exclusivamente sem franquia, podendo até inviabilizar a operação dessas pequenas empresas.

“Reconhecemos que há boa intenção na proposta, mas ela vai trazer prejuízo ao próprio consumidor que está no interior do País, além de reduzir perigosamente a competitividade do provedor regional”, afirma Basílio Perez, presidente da diretoria executiva da Abrint (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações)

A Abrint entende que o Congresso Nacional não deve se precipitar e decidir sobre um tema que é eminentemente técnico, antes da conclusão da análise de impacto regulatório que está sendo elaborada pela Anatel.

O PL

O projeto de lei  já foi aprovado no Senado Federal e também na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Está agora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. (com assessoria de imprensa)

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4 Comments

  1. Fabiano
    26 de junho de 2017

    Como assim a proibição de franquia é danosa ao consumidor? Manter os valores dos planos e aplicar franquia reduzindo drasticamente a capacidade de tráfego obrigando os consumidores a adquirirem pacotes adicionais de dados a preços exorbitantes não é danoso?
    Veja o caso da Vivo que estava querendo implementar franquia de dados onde os planos sofreriam redução da ordem de 97% na capacidade tráfego e considerando que a maior parte da base de clientes utiliza conexões xDSL que possuem limite de distância de atendimento iria criar a Internet dos pobres que não iriam conseguir migrar de plano por causa das limitações técnicas (distância até o armário) e a Internet dos ricos que poderiam pagar por planos de maior velocidade (onde tem FTTH) e também poderiam pagar por pacotes adicionais de dados.
    Esse discurso da Abrint não tem sentido algum.

    • Ronaldo Naldo Doberto
      28 de junho de 2017

      A Abrint está falando de provedores locais e regionais, não de operadoras. É um cenário totalmente diferente.

  2. Junior
    27 de junho de 2017

    Tudo conversa fiada. Trouxa de quem cair nesta falácia. Idiotas

  3. Karina
    1 de julho de 2017

    Ao ler todo o conteúdo , percebe-se que não existem argumentações sustentáveis e racionais para impor franquias na banda larga , ainda mais que o modelo atual ( ilimitado ) é o praticado nesta modalidade e as empresas faturam bem , é um serviço que vende já que o mercado ainda é bem inexplorado , na verdade o ler o conteúdo , existe uma especie de confissão relatando que a intenção é justamente evitar investimentos limitando o uso da internet e ais mesmo tempo ameaça de que no modelo atual os preços subirão , ora , coloquem o preço que desejarem , o que nós brasileiros não queremos é ter uma internet de péssima qualidade e ainda limitada , meio que estamos acostumados com a falta de estrutura das teles e por necessidade a falta de mercado se submeter a preços abusivos , mas agora limitar a conexão aí é palhaçada galera , é fora da realidade .