Abrint defende a consulta pública sobre o CGI.br


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A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) emitiu nota nesta segunda-feira, 21. A entidade manifesta apoio à consulta pública aberta pelo governo para rever a governança da internet no país. A consulta analisa o papel, estrutura e processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet.

Para a Abrint, a estrutura do CGI já está defasada e precisa, sim, ser revista. “O CGI mantém a mesma estrutura desde a sua criação em 1998 e, inegavelmente, o conjunto de atores e a relação deles com a Internet se alterou significativamente de lá para cá”, diz a entidade.

A associação representa provedores regionais de acesso banda larga. Atualmente, este setor é representado por um integrante na composição do CGI.br, não vinculado à Abrint, mas à Abranet (Associação Brasileira de Internet).

“É importante que a estrutura do CGI seja revista para que realmente todos os setores com participação no ecossistema da Internet estejam representados no CGI”, diz a Abrint. Também afirma que não há razão par cancelamento da consulta: “cada um dos participantes da Internet deve aproveitar essa consulta para democraticamente opinar e sugerir os melhores caminhos a serem tomados”.

Polêmica

A consulta pública foi iniciada em 8 de agosto, pela Secretária de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Gerou reação imediata de organizações. A Coalizão Direitos na Rede, que tem entre os integrantes entidade de defesa do consumidor, dos direitos digitais e de privacidade, rechaçou a iniciativa e pediu seu cancelamento. Afirma que a iniciativa ocorreu sem diálogo prévio com o CGI.br, e é realizada por um governo ilegítimo.

A comunidade acadêmica também reagiu. Entidades como a Sociedade Brasileira para a Ciência assinaram carta pedindo também o cancelamento da consulta. Em situação de penúria decorrente de múltiplos cortes de verbas destinadas a programas científico, estas entidades dizem duvidar que a consulta tenha resultados positivos para o setor.

Na última sexta-feira, no entanto, o governo conseguiu desatar um dos nós que se formou com o chamamento. Conquistou o apoio do próprio CGI.br. Em reunião, ficou definido que o colegiado vai opinar sobre os resultados da consulta, e encaminhar seu parecer e sugestões até 3 de dezembro.

Nota da Abrint

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Abrint.

A ABRINT apoia a consulta pública aberta pelo governo a fim de colher subsídios sobre uma possível reformulação nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI), na sua composição e nas regras do processo eleitoral.

Consideramos salutar a abertura da consulta pública tendo em vista que o CGI mantém a mesma estrutura desde a sua criação em 1998 e, inegavelmente, o conjunto de atores e a relação deles com a Internet se alterou significativamente de lá para cá. É importante que a estrutura do CGI seja revista para que realmente todos os setores com participação no ecossistema da Internet estejam representados no CGI.

Na visão da ABRINT, não existe motivo para rejeitar uma consulta sobre esse tema, uma vez que a associação entende que, cada um dos participantes da Internet deve aproveitar essa consulta para democraticamente opinar e sugerir os melhores caminhos a serem tomados.

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