Abranet reclama da subjetividade na fiscalização da Anatel


Diretor da Abranet recomenda que portaria do cálculo de multas e obrigações das empresas devem ser revistas para não deixar tudo por conta da interpretação do fiscal, que interfere especialmente no funcionamento de pequenas empresas

Designed by Freepik
Designed by Freepik

Se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende aprimorar a fiscalização por meio de audiências e consultas pública, com término previsto para o dia 27, deveria deixar claras as obrigações das operadoras e tirar a subjetividade da fiscalização.

Outra medida que poderia ser adotada seria rever o cálculo de multas e deixar de apurar dados relativos à administração das empresas, o  que interfere especialmente no funcionamento de pequenas empresas.

Essas recomendações foram apresentadas hoje, 20, por Edmundo  Matarazzo, diretor do Conselho Consultivo Superior da Abranet ( Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), durante audiência pública realizada  em Brasília sobre o novo regulamento de fiscalização regulatória da Anatel.

“As propostas tornam o Rasa [Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativa] ainda mais subjetivo”, afirmou Matarazzo. “Em todas as questões, as obrigações devem ser objetivas e não podem estar sujeitas à interpretação do fiscal. É o que acontece hoje”.

Na avaliação dele, a portaria de cálculo das multas deveria fazer parte da avaliação do novo marco da fiscalização porque  é frequentemente alvo de contestação judicial.

Processos dispensáveis

Segundo o representante da Abranet, o acúmulo de processos deve-se também ao fato de que a fiscalização envolve temas essencialmente técnicos, alguns com alguma relação com o usuário e outros sem nenhuma relação com ele, como a carga tributária.

Disse ainda que há fiscalização dirigida ao quadro societário, ao endereço e ao gerenciamento  da empresa.

”Isso também se transforma em um procedimento administrativo. Em empresas de menor porte, às vezes, o sócio deixa de ser a esposa, passa a ser o filho. São processos dispensáveis durante a fiscalização”, reclamou.

 

Anterior Bloqueio de celular irregular de 15 estados começa domingo
Próximos Embratel vai ampliar rede WiFi em Pernambuco