Abranet pede o adiamento da votação do PL das Fake News


A Associação Brasileira de Internet (Abranet) enviou nesta quarta-feira, 24, carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator do PL das Fake News, Angelo Coronel, solicitando o adiamento da votação do texto, marcada para amanhã.

A entidade, que representa 300 ISPs, critica a falta de debate sobre o texto. Até o começo da tarde, quando a carta foi enviada aos parlamentares, o relatório não havia sido publicado. A redação final proposta por Coronel só foi divulgada mais tarde, no final do dia.

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“É inviável votar um texto de tamanha relevância sem que se conheça previamente seu conteúdo real e seja possível debatê-lo”, resume a entidade.

Para a Abranet, menos de 24h para leitura e discussão acerca do texto é pouco tempo. “É preciso garantir um debate amplo, claro e transparente, que assegure a participação dos diversos atores envolvidos e que considere as várias dimensões do problema”, cobra.

Por isso, a entidade propõe que o Senado promova audiências públicas sobre o assunto, antes de levá-lo a votação no plenário. Só assim, afirma, o texto poderá “garantir uma resposta equilibrada, que combata a desinformação, mas não viole direitos fundamentais, nem ameace a inovação e o desenvolvimento tecnológico”.

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