Abramulti contesta na Justiça serviço de acesso à internet por concessionárias


A Abramulti (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação da Dados Multimídia) contesta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na Justiça contra serviço de banda larga prestado pelas concessionárias. A ação foi apresentada ontem na 3ª Vara Federal de Brasília, solicitando a suspensão da oferta de serviços Velox (Telemar), Speedy (Telefônica) e …

A Abramulti (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação da Dados Multimídia) contesta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na Justiça contra serviço de banda larga prestado pelas concessionárias. A ação foi apresentada ontem na 3ª Vara Federal de Brasília, solicitando a suspensão da oferta de serviços Velox (Telemar), Speedy (Telefônica) e BrTurbo (Brasil Telecom/Oi).
 
Segundo Adelmo Santos, presidente da Abramulti, os serviços de banda larga devem ser prestados por operadoras e não por concessionárias de telefonia, como prevê a LGT (Lei Geral de Telecomunicações). A ação inclui pedido de liminar para suspensão imediata dos serviços.

“Temos todas as condições de ganhar este mandato de segurança porque ele está muito bem fundamentado e tem argumentos que não podem ser contestados juridicamente. Acreditamos que a Justiça possui em mãos todos os fatores para decidir a nosso favor”, afirma o presidente da entidade. “O nosso objetivo é impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 Kbps/s pelas concessionárias de telefonia e anular todos e quaisquer atos ou autorizações da Anatel” que lhes permite operar um serviço que a elas é vedado, acrescenta. (Da redação)

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