Abrafix pede a Anatel mudança no PGO, para facilitar fusão Oi-BrT


O presidente da Abrafix,  José Fernandes Pauletti, confirmou hoje, em entrevista coletiva, que a entidade que representa as concessionárias de telefonia fixa encaminhou à Anatel uma carta, datada de 8 de fevereiro, na qual solicita que a agência estude a conveniência de promover alterações no Plano Geral de Outorgas, para adequá-lo à nova realidade do …

O presidente da Abrafix,  José Fernandes Pauletti, confirmou hoje, em entrevista coletiva, que a entidade que representa as concessionárias de telefonia fixa encaminhou à Anatel uma carta, datada de 8 de fevereiro, na qual solicita que a agência estude a conveniência de promover alterações no Plano Geral de Outorgas, para adequá-lo à nova realidade do mercado baseado na convergência tecnológica e oferta de múltiplos serviços, e na consolidação de empresas. “O PGO tem mais de dez anos e os pressupostos que orientaram a sua formulação – promover o equilíbrio econômico entre as regiões do país e garantir a atratividade do leilão de privatização das operadoras – já se cumpriram”, disse Pauletti.

O documento, cujo teor foi divulgado hoje pelos jornais O Globo e Estadão, que tiveram acesso ao texto, trata especificamente do PGO, mas, nos considerandos, se refere à necessidade que as operadoras têm de entrarem no mercado de TV por assinatura, para poder fazer oferta de múltiplos serviços, utilizando a tecnologia que lhes oferecer o melhor custo-benefício. Também indiretamente o documento aponta para alterações no Plano Geral de Autorizações (PGA), do Serviço Móvel Pessoal, para  também permitir consolidações entre operadoras.

Embora Pauletti diga que a entidade vem há tempos discutindo esses temas e a iminente compra da Brasil Telecom pela Oi só acelerou a manifestação da Abrafix, parece claro que esse documento surge como um compromisso das concessionárias de telefonia fixa – no caso a Telefônica, que poderia se opor à fusão — de que não haverá oposição à mudança do PGO, essencial para que a fusão possa ocorrer. Por outro lado, a sinalização em direção a futuras alterações no PGA contemplaria os interesses da Telefônica que gostaria de, no futuro, se conseguir comprar o controle da Vivo, de consolidar sua operação com a da TIM (recentemente, a Telefónica passou a integrar o capital da Telecom Italia).

Quanto ao mercado de TVA, Pauletti explicou que o documento só se refere à importância de as operadoras de telecom poderem ofertar TV por assinatura, porque o tema depende de alteração da Lei do Cabo e, portanto, é de competência do Legislativo e não do Executivo. Aliás, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto de lei 29 que trata do tema, vai apresentar na semana que vem a nova versão de sua proposta, depois de receber mais de uma centena de emendas.

Anterior Microsoft afirma que não vai desistir de Yahoo
Próximos Roaming de dados: nova disputa entre Viviane Reding e as operadoras européias.