Abraço acusa Minicom de privilegiar políticos


Joaquim Carlos Carvalho, presidente da Associação Brasileira da Radiodifusão Comunitária (Abraço), denunciou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que não há um critério transparente, por parte do Ministério das Comunicações, na concessão de outorgas para as rádios comunitárias. Ele disse que a consultoria jurídica do Minicom é o filtro …

Joaquim Carlos Carvalho, presidente da Associação Brasileira da Radiodifusão Comunitária (Abraço), denunciou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que não há um critério transparente, por parte do Ministério das Comunicações, na concessão de outorgas para as rádios comunitárias. Ele disse que a consultoria jurídica do Minicom é o filtro do ministério, onde está a decisão política, e segundo ele, existem ali indícios de favorecimento. “Enquanto temos processos de outorga parados há mais de ano, outros ficam apenas um mês”. Carvalho citou exemplos de pedidos de políticos que passam à frente dos pedidos das comunidades.

Morosidade
“Existem 20 mil emissoras de baixa potência funcionando, que atendem praticamente todos os municípios do país. Dessas, apenas 2.745 emissoras obtiveram essa concessão". Para análise do processo de outorgas, ele afirma que existem, no Mincom, cinco advogados e quatro técnicos. “Mesmo com toda boa vontade, os servidores não conseguem atender a demanda reprimida”. Ele declara que a morosidade e a necessidade de comunicação das comunidades fazem com que elas passem à desobediência civil, resultando hoje em 17 mil emissoras sem outorga. 

Carvalho afirmou que o Minicom e a Anatel estabelecem regras que inviabilizam as rádios comunitárias. E citou, como exemplo, a decisão de passar as rádios comunitárias para o canal abaixo de 88 MHz (na região da grande São Paulo onde não há freqüências disponíveis), dizendo que grande parte dos aparelhos de rádios domésticos não trazem esse canal no dial. Ele fez elogios ao ex-ministro Miro Teixeira, mas reclamou que, na gestão de Hélio Costa, os avanços conseguidos foram suspensos. A posição oficial da entidade é que a continuidade de Hélio Costa não permitirá um bom encaminhamento na questão da rádio comuniária, pois, disse Carvalho, “ele possui uma política contra a democratização dos meios de comunicação”.

Ministério Público
Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) pediram para que todas as considerações feitas pelo presidente da Abraço fossem encaminhadas à comissão por escrito. Erundina lembrou, ainda, que, sobre o processo de outorgas para as rádios comunitárias, o ministro Hélio Costa será ouvido na última reunião da comissão. Também o Ministério Público será chamado, pois é quem apura as irregularidades.  Ela propôs a retomada do projeto 2701/97 do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que trata das TVs e rádios comunitárias.
 

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