Abinee vê risco em contestação de política industrial brasileira na OMC


A União Europeia realizou, em dezembro, uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca da política industrial do governo brasileiro. Além de debates em torno do programa Inova Auto, o bloco europeu estaria questionando também incentivos dados a produtos brasileiros em licitações de telecomunicações. E, na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a política de cotas de produtos nacionais e desenvolvidos no Brasil em licitações de telecomunicações pode gerar problemas. “No caso da contrapartida de 4G, há risco”, afirmou Paulo Castelo Branco, diretor de telecomunicações da associação.

A avaliação da Abinee é diferente no caso das cotas estabelecidas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). “Nessa caso, a desoneração vale para todo o projeto de infraestrutura, todo o investimento, inclusive os equipamentos importados”, explicou Castelo Branco.

Já no caso de medidas como a Lei do Bem e a Lei de Informática, a Abinee se diz confiante com a sinalização do governo. A tranquilidade do executivo federal estaria calcada no argumento de que a política é o incentivo à pesquisa e desenvolvimento nacionais e não de apoio à indústria. “Não se trata de proteção de mercado”, afirmou o diretor de telecomunicações da Abinee.

A Abinee tem uma agenda marcada com o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, para discutir qual será o impacto do REPBNBL-Redes na indústria de telecomunicações. Apesar de  o Minicom já ter divulgado a aprovação de 50 projetos, a associação quer saber o tamanho de tais projetos. “Precisamos saber o quanto isso significa em investimento de capital”, diz Castelo Branco.

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