Abinee quer prazo para aplicação de novas regras de desbloqueio de celulares


A reivindicação de um prazo de nove meses para que as novas regras sobre desbloqueio de celulares, apresentada à Anatel pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica), causou reações diversas no Conselho Diretor da agência. O presidente Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Jarbas Valente, que pediram vistas da matéria, apresentaram textos diferentes para a …

A reivindicação de um prazo de nove meses para que as novas regras sobre desbloqueio de celulares, apresentada à Anatel pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica), causou reações diversas no Conselho Diretor da agência. O presidente Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Jarbas Valente, que pediram vistas da matéria, apresentaram textos diferentes para a súmula do que havia proposto a conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta, e que ontem divulgou uma emenda à sua análise, criticando um possível atendimento ao pleito da entidade, por entender que a manifestação apresentada é extemporânea e não deve ser levada em consideração.

Emília reclama também de que não teve acesso prévio à carta da Abinee e considera que a alegada necessidade de adaptação da indústria às novas regras é improcedente, já que o desbloqueio de aparelhos está previsto no regulamento do SMP, aprovado em 2002, e explicitado no regulamento atual, em vigor desde 2007. “Na súmula que propus, esclareço apenas a gratuidade, ao contrário do que ocorria com o regulamento anterior, não se sujeita a limitação temporal. Em outros termos, o usuário pode solicitar o desbloqueio de sua estação a qualquer momento, sem que lhe possa ser cobrado qualquer valor”, ressalta a conselheira na emenda.

“A proposta que submeti ao Conselho Diretor implica eliminar a funcionalidade do bloqueio ou muito menos a proibição da venda de celulares bloqueados conforme sustenta a entidade, mas que o bloqueio da estação móvel não pode ser associado a benefícios contratuais”, disse Emília. Já na proposta de súmula apresentada por Valente, a possibilidade de venda de aparelho bloqueado é explicitada, além de uma cláusula de vigência da proposta.

Em sua carta, a Abinee não menciona posição contra o desbloqueio, e sim da necessidade de adaptação da indústria às novas regras, sobretudo no caso do bloqueio ser proibido. “Falamos aqui não apenas da necessidade de envolvimento de equipes de desenvolvimento para promover as alterações nos software dos aparelhos celulares que já se encontram em produção anualmente, mas também sobre a necessidade de validação das novas versões de software junto às operadoras e de desenvolvimento e adaptação do processo produtivo a fim de eliminar a funcionalidade de bloqueio e respectivos testes”, diz a carta.

A preocupação das fabricantes de celulares, da proibição total da venda de aparelhos com bloqueio, não se justifica já que nenhuma das três propostas de súmula determina isso. Assim como o temor da indústria de que o fim dos subsídios, que poderia advir com a proibição do bloqueio, o que tenderia a favorecer o mercado informal de celulares “oferecidos a preços sabidamente menores do que os do mercado formal”, frisa a carta.

Alguns fabricantes ouvidos disseram que a permissão de venda de aparelhos bloqueados, explicitada na súmula, atende em parte às necessidades da indústria. Mas asseguram que é preciso um prazo para que as novas regras entrem em vigor, até para que as operadoras decidam se vão reestruturar seus modelos de negócios, o que certamente refletirá na produção industrial.

A decisão sobre a edição da súmula pode ficar para a próxima semana, caso o conselheiro Antonio Bedran, que pediu vista da matéria, encontre uma solução que agrade a todas as partes, especialmente aos consumidores. Ele é o presidente do Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações) da Anatel, que defende a proibição do bloqueio de celulares.

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