Abinee quer Lei de Informática por mais 50 anos como a ZFM


A prorrogação, por mais 50 anos, da lei que estabelece os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus tem que ser adotada também para a Lei de Informática, reivindica o presidente da Abinee, Humberto Barbato. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ampliando a vigência da Zona Franca de Manaus foi assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Em comunicado divulgado hoje (25), a Abinee pede que a medida seja adotada, também, para a Lei de Informática, que incentiva as empresas que produzem bens de TIC em todo o país. “Se isso não acontecer, as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática perderão competitividade, ficando sem opção para produzir”, diz Barbato. Segundo ele, é preciso que haja o mesmo tratamento para que não aconteçam desequilíbrios que obriguem as empresas instaladas em uma determinada região do país a se transferirem para outra.

O presidente da Abinee espera que, ao mesmo tempo em que apresentar a PEC, o governo leve ao Congresso a proposta de ampliação dos efeitos da Lei de Informática, que vence em 2019, por mais 50 anos. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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