Abinee pede revogação de barreira contra importações


A adoção de barreiras não-tarifárias ao ingresso de produtos importados, que passou a vigorar ontem, atingiu todo o setor eletroeletrônico no país – de fabricantes de aparelhos celulares, estações radiobase, computadores, impressoras a empresas que montam produtos para terceiros no segmento de TI e telecom. Por meio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e …

A adoção de barreiras não-tarifárias ao ingresso de produtos importados, que passou a vigorar ontem, atingiu todo o setor eletroeletrônico no país – de fabricantes de aparelhos celulares, estações radiobase, computadores, impressoras a empresas que montam produtos para terceiros no segmento de TI e telecom. Por meio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) os fabricantes já reivindicaram ao governo a revogação da medida. “Na prática, a norma prejudica a competição e vai impedir as fabricantes de exportarem qualquer produto, já que não poderão importar os componentes”, comenta representante da indústria.

A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi anunciada por meio de uma nota publicada pelo Siscomex (o sistema usado para controlar o comércio exterior), na sexta-feira passada. Para o setor, a medida representa a volta aos sistemas de controle das importações dos anos 70 e 80. Conforme a nota no Siscomex, a partir da data de ontem, torna-se uma exigência a apresentação da licença de importação prévia, a chamada LI, para quase todos os produtos que entram no país. Além do setor eletroeletrônico, a medida atinge outros segmentos, como os de cobre, bens de capital e automóveis.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manifestou, hoje, pessoalmente ao ministro Miguel Jorge, a quem acompanha em missão oficial do Mdic ao norte da África, sua surpresa e discordância à decisão da SECEX de exigir, de forma indiscriminada, licença prévia para a importação de bens e insumos. Segundo Barbato, esta medida agravará ainda mais a já crítica situação das empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos.

Em Argel, onde se encontra com a missão, o presidente da Abinee enfatizou ao ministro que não é possível entender que, por razões de aperfeiçoamento do controle estatístico (a alegação dada para justificar a medida), se coloque em risco a produção da indústria. “Esperamos a revogação imediata desta medida, pois o setor produtivo não pode pagar mais este preço por mais um descontrole do governo”, afirmou Barbato. (Da redação)

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