Abinee defende flexibilização de PPB em possíveis alterações da Lei de Informática


Empresa deve escolher, entre as várias opções disponíveis, as etapas de valor agregado local mais adequadas ao seu produto e à sua operação, prevê documento entregue hoje ao MDIC. Associação também trabalha para manter desconto de 80% no IPI na Lei de Informática

(Crédito: Shutterstock/DeSerg)
(Crédito: Shutterstock/DeSerg)

As propostas de aperfeiçoamento da Lei de Informática da indústria eletroeletrônica foram apresentadas, nesta segunda-feira (7), ao Ministério do Desenvolvimento, pelo presidente da Abinee. A flexibilização do Processo Produtivo Básico (PPB) para permitir que a empresa escolha, entre as várias opções disponíveis, as etapas de valor agregado local mais adequadas ao seu produto e à sua operação, assegurando produtividade, escala e, principalmente, competitividade para as empresas do setor, é uma das sugestões do documento.

Depois de uma reunião de quase duas horas com a secretária de Desenvolvimento de Produção do MDIC, Heloísa Menezes, Barbato afirmou que o setor eletroeletrônico é o que mais aplica em P&D no Brasil, justamente em função da lei. “Nenhum outro setor aplica tanto, chegando praticamente a 3% do faturamento enquanto outros setores da indústria aplicam 1%”, disse.

O documento apresentado hoje tem propostas tanto para o aperfeiçoamento da lei como um todo, como para a gestão da norma, como para incentivos a trazer novos fornecedores para o país de componentes eletrônicos. “O básico é trabalharmos no sentido de, por meio de P&D, levar o Brasil para a fronteira do conhecimento, incentivando principalmente as exportações nesse primeiro momento para reduzir o déficit comercial do setor”, resumiu Barbato.

O documento faz também simulações sobre o que seria a arrecadação sem a lei de informática e o que representa a renúncia fiscal. “A conclusão é de que é altamente compensador para o país se ter uma política de P&D”, disse o presidente da Abinee, que defende que, para a reformulação da lei, a Receita Federal faça também seus cálculos sobre os benefícios da legislação.

– Se o país tem definido que quer ter política industrial é preciso ter ciência que existem custos para fazer isso. Não é possível fazer uma omelete sem quebrar ovos. Então, eu acredito que o Ministério da Fazenda, vai ser ouvido, mas é importante que outros ministérios, como o de Desenvolvimento e da Ciência , Tecnologia e Inovação também sejam ouvidos”, ressaltou Barbato.

Redução do IPI
Sobre o projeto de lei 6727/2013, que prorroga por mais 10 anos a Lei de Informática, que tramita na Câmara, Barbato disse que vai trabalhar pela aprovação, mas com algumas inclusões. “A mudança básica é que a escala da isenção do IPI seja mantida nos 80%, sem redução, como está previsto a partir de janeiro do ano que vem na lei atual”, disse.

Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do PL 6727/2013, devido aos benefícios desta lei em 2011 foram investidos mais de R$ 476,8 milhões em Pesquisa e Desenvolvimento no país.

Anterior Sky inicia oferta de banda larga em Fortaleza, São Luís e Camaçari
Próximos Banda larga fixa está em menos de 35% das residências brasileiras