Abertura do mercado de TV paga domina os debates no Congresso ABTA


 
A abertura do mercado de TV por assinatura foi o tema central no primeiro dia do Congresso ABTA 2010, que começou hoje em São Paulo. Com a presença de parlamentares e tendo como keynote speaker o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, a solenidade de abertura teve, de um lado, discursos em defesa do antigo PL 29 (atual PLC 116) que conta agora com o apoio da ABTA e de senadores, e de outro, criticas à proposta da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, sem licitação.

 “O PLC 116 é essencial para a abertura do mercado”, destacou em seu discurso Alexandre Annenberg, presidente da ABTA. Até recentemente a associação das TVs por assinatura era contra as cotas impostas pelo projeto de lei e a agência reguladora de conteúdo (pelo PL 29, a Ancine fica responsável pela regulação do conteúdo e a Anatel, pela rede), mas a “associação deixou de insistir para não retardar sua aprovação”, afirmou Annenberg, referindo-se ao antigo PL 29 (atual PLC 116), que propõe regras únicas para o mercado de TV por assinatura e abre o setor para a participação das teles. O apoio da entidade, que quer ver o projeto de lei aprovado este ano, mesmo com a obrigatoriedade de cotas, ocorre a despeito da posição contrária dos programadores internacionais, também representados pela associação.

Otimismo no Senado

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado, está otimista com a aprovação do PLC 116 ainda nesta legislatura. Para que isso ocorra, sua estratégia é conversar com os presidentes das quatro comissões pelas quais o projeto tem que passar, além da comissão de C&T, e buscar um consenso para que a matéria tenha apenas um relatório. “A idéia é ter um relatório da lavra de todos os relatores, de forma que, aprovado na primeira comissão, esteja consensado nas demais”, afirmou.

“Quando há vontade e se encontra convergência, é possível”, afirmou Flexa Ribeiro, acrescentando: “a pior lei é a que não existe”.

Criticas a mudanças no cabo

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) foi severo em suas críticas à decisão cautelar tomada pela Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, com a possibilidade de outorgas sem licitação.  “O despacho da Anatel abre a possibilidade de qualquer um, por R$ 9 mil, ter uma licença de TV por assinatura, fere a lei do cabo e tem que ser debatido no Congresso Nacional”, afirmou, argumentando que a agência “mudou a regra sem mudar a lei”. “A decisão da Anatel merece um questionamento e vamos fazer isso na retomada dos trabalhos, no dia 1º de setembro”, disse o senador. Devido às eleições, o Congresso não trabalha regularmente e marcou para setembro o chamado “esforço concentrado” de votação.

No mesmo debate, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que não faz sentido limitar o número de prestadoras locais de TV a Cabo. “Um cenário convergente exige ações consistentes e integradas”.

Segundo Sardenberg, em 2018, o mercado brasileiro de TV por assinatura contará com 18 milhões de assinantes (hoje são pouco mais de 8 milhões), número que poderá ser reavaliado. “É preciso equilibrar o interesse dos diversos atores, inclusive o dos consumidores”, defendeu.

No

 

 

Anterior Rezende propõe trocar dinheiro de outorga de TV a cabo por construção de infraestrutura
Próximos Irineu Marinho apoia PL de TV a cabo, mas quer jornalismo na internet só com brasileiros.