Aberto o processo para escolha de representantes da sociedade civil no CGI.br


O governo abriu o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao todo, serão selecionados 22 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, que participarão dos fóruns de debates e decisões para a administração e o desenvolvimento da web no país no triênio 2014/2016.

 

De acordo com a portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (22), a entidade inscrita no processo eleitoral será reconhecida pelo elemento básico do CNPJ. Essa decisão altera o disposto nos artigos 5º, parágrafo 1º; 6º, parágrafo 1º; e 7º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.829/2003, que estabelece as regras da eleição.

A portaria cria também uma comissão eleitoral, com atribuições de coordenar o processo para definição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; deliberar, em primeira instância, sobre a inscrição das entidades neste processo eleitoral; homologar a composição dos colégios eleitorais e homologar a relação de candidatos por colégio eleitoral. Essa comissão irá propor ainda o calendário do processo eleitoral no segundo turno, se houver e apurar e publicar o resultado do processo eleitoral.

Os membros do CGI.br em exercício, que sejam candidatos ao processo de eleição, ficarão impedidos de participar dos atos decisórios. Durante o processo eleitoral e depois de efetuada a indicação dos candidatos e sendo um mesmo candidato indicado em mais de um segmento, este deverá obrigatoriamente decidir qual segmento deseja representar, renunciando ao outro.

A Comissão Eleitoral será composta por Demi Getschko, que a presidirá; Virgilio Almeida; Delfino Natal de Souza; Marcelo Bechara; Hartmut Richard Glaser; Kelli Priscila Angelini e Frederico Neves. Leia aqui a íntegra edital de convocação da eleição.

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