Abertas as consultas públicas das propostas do novo PGMU e da revisão das concessões


A Anatel abre, nesta sexta-feira (27), as consultas públicas com as propostas de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU) e de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa local e de longa distância para vigorarem no período entre 2016 e 2020. As contribuições serão aceitas até o dia 26 de dezembro, portanto, com duração de seis meses. As novas regras terão que ser aprovadas e publicadas até o final de 2015.

Na proposta do PGMU 4, o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, optou pela meta de levar o backhaul com fibra aos municípios onde essa infraestrutura não está disponível. Segundo levantamento da agência, a fibra óptica é escassa em 53% das cidades brasileiras, sendo que no Norte e no Nordeste falta backhaul em 73% dos municípios; no Sudeste, em 40%; no Sul, em 37%; e no Centro-Oeste, em 42%.

Os recursos para implantação da fibra óptica virão do saldo das trocas de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul na versão 3 do plano, avaliado pela Anatel em R$ 1,3 bilhão, além da economia com os custos de implantação de orelhões que, com a proposta, serão reduzidos quase à metade. A meta prevista é de que os telefones de uso público sejam instalados a uma distância máxima entre os equipamentos de 600 metros, e deverão ser instalados no entorno das sedes dos municípios ou localidades. Ou seja, o novo PGMU abandonará a métrica atual de instalação de TUPs por conjunto de mil habitantes.

Outra novidade é prevista na regra de fornecimento do acesso individual nas localidades com mais de 300 habitantes. Na proposta de novo PGMU, a concessionária passa a ser obrigada a instalar a infraestrutura para oferecer acesso individual nas localidades que passarem a ter mais de 300 habitantes, quando houver pedido. O prazo de instalação, que hoje é de sete dias, também sofrerá mudanças. A concessionária poderá instalar em até 25 dias em 5% das solicitações. Nas demais solicitações, fica mantido o prazo atual, de sete dias.

Contratos

Na proposta de revisão dos contratos de concessão, foi mantida como é hoje a regulação de ajuste de tarifas, com fator de excursão, mas elimina o fator de amortecimento. Por um lado, o custo das concessões deve diminuir, uma vez que a proposta desonera o seguro de lucros cessantes e do seguro de garantia sobre os orelhões. O seguro patrimonial permanece inalterado.

A proposta não altera as regras sobre bens reversíveis, mas sugere aprofundar estudos de modernização do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, no sentido de facilitar a substituição de infraestrutura e equipamentos de rede externa e de suporte, de menor expressão patrimonial. A proposta em consulta pública também não mexe com as regras atuais de código de seleção de prestadoras para as chamadas de longa distância.
As duas propostas serão temas de audiências públicas em datas ainda a serem marcadas.

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