Aberta a consulta sobre regulamento de aquisição de equipamentos pelas teles


A Anatel abre, nesta segunda-feira (18), a consulta pública sobre a proposta de alteração do regulamento para aquisições de equipamentos, materiais e software pelas prestadoras de telecomunicações. Pelo texto, as concessionárias devem priorizar os produtos nacionais nas compras.

De acordo com a proposta, em caso de preços equivalentes das ofertas (mais de 10% para a tecnologia nacional), as prestadoras devem usar como critério de escolha os serviços e produtos feitos no país por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), com vantagem maior para aqueles com tecnologia nacional. Além disso, o texto estabelece o valor máximo de compra que desobriga as prestadoras a observarem as disposições deste regulamento.

As contribuições à Proposta de alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações poderão ser feitas até o dia 19 de abril. Ainda está prevista a realização de audiência pública em Brasília sobre o tema, em data ainda a ser marcada.

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