Aberta a consulta pública sobre uso temporário de frequências


A Anatel iniciou 2013 com a abertura de consulta pública sobre a proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências. As normas são imprescindíveis para atender as demandas dos grandes eventos esportivos, que acontecerão no país a partir deste ano, com a realização da Copa das Confederações. A principal mudança é tornar o tramite das solicitações totalmente eletrônico, dando maior celeridade ao processo.

A proposta determina também que ato da agência reconheça, a princípio, a existência do evento de grandes proporções para justificar a autorização de uso temporário da frequência. Além disso, estabelece a necessidade de se indicar um responsável para cada solicitação, facilitando o trâmite.

As contribuições e sugestões poderão ser feitas até o dia 1º de fevereiro. Veja aqui o texto colocado em consulta.(Da redação)

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