Aberta a consulta pública sobre destinação da faixa de 700 MHz


A Anatel abre, nesta quinta-feira (28), a consulta pública sobre a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 700 MHz, que permitirá a destinação da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de telecomunicações, como internet de alta velocidade (4G). Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz.

 
Com a nova destinação, será possível antecipar a transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.

A proposta permanecerá à disposição da sociedade até o dia 14 de abril. Haverá ainda uma audiência pública, em local e data ainda não divulgados.

A Anatel pretende, ainda, receber contribuições e sugestões sobre a conveniência e oportunidade de estabelecer as condições específicas de uso da faixa de 700 MHz pelos serviços de telecomunicações, devido às características técnicas do arranjo de frequências definido na opção A5 da Tabela 3 da Recomendação UIT-R M.1036-4, em especial quanto ao uso de duplexador dual na faixa. A preferência da agência é pelo modelo adotado pela Ásia/Pacífico.(Da redação)

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