Radiodifusores e teles se unem e formalizam pedido de adiamento do leilão de 700 MHz


Solicitações devem ser negadas, porque, entende a Anatel, os valores serão negociados com o Tribunal de Contas da União (TCU), como acontece em todas as licitações de frequências e de direitos de exploração de satélites feitas pela Anatel.

Radiodifusores se aliam às empresas de telecomunicações e protocolaram nesta quinta-feira (3) ofício na Anatel pedindo o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para agosto deste ano. Os dois pedidos devem ser sumariamente negados pela presidência da agência, sob o argumento de que não estão ligados a um processo formal.

O argumento da Anatel é de que tanto a proposta de edital do leilão como do regulamento de mitigação de interferências entre os serviços de TV digital e banda larga móvel ainda estão em elaboração e que passarão por consulta pública. E que os valores que serão estabelecidos para a frequência, levando em consideração os gastos necessários para mitigação das interferências e para a migração das emissoras, somente serão conhecidos depois que a conclusão dos testes de convivência forem concluídos e os relatórios aprovados, o que acontecerá provavelmente no final deste mês.

Até lá, entende a agência, não tem sentido alterar o cronograma previsto para o leilão. Ainda mais porque os valores serão negociados com o Tribunal de Contas da União (TCU), como acontece em todas as licitações de frequências e de direitos de exploração de satélites feitas pela Anatel.

O documento, assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sustenta que é prematuro estimar preços e medidas de convivência entre serviços sem conclusão dos testes. Os argumentos são semelhantes aos apresentados pelo SindiTelebrasil, que representa as teles protocolado no final da semana passado na Anatel.

Ainda esta semana, a Anatel espera receber a primeira minuta dos relatórios de campo e tecnológico. A agência se compromete também a levar em consideração os testes que estão sendo bancados pela indústria, ainda em andamento. Além disso, afirma que o regulamento de convivência terá enunciados gerais, para evitar que fique engessado caso sejam descobertas novos equipamentos e formas mais avançadas de mitigação de interferências.

Anterior Parlamento Europeu aprova fim da cobrança do roaming e novas regras para a neutralidade da rede
Próximos Conselho Superior de Cinema tem novos membros