Abert entende que TV pública está prevista na Constituição


O diretor da Abert, associação que aglutina as emissoras de TV comerciais brasileiras, Paulo Camargo, afirmou hoje, 28, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a criação das emissoras públicas de radiodifusão está prevista na Constituição de 1988, e que não cabe às emissoras privadas discutirem essa questão. “O governo poderia ter criado essa …

O diretor da Abert, associação que aglutina as emissoras de TV comerciais brasileiras, Paulo Camargo, afirmou hoje, 28, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a criação das emissoras públicas de radiodifusão está prevista na Constituição de 1988, e que não cabe às emissoras privadas discutirem essa questão. “O governo poderia ter criado essa rede sem precisar promover qualquer debate”, ressaltou. Mas assinalou também que a criação dessa nova rede “não pode servir de julgamento para a TV privada brasileira”.

Camargo afirmou que os radiodifusores comerciais estão preocupados com uma das fontes de custeio prevista na medida provisória que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), quando permite o “apoio cultural” à programação. “Esta TV não pode competir pelo mercado publicitário”, reclamou.

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), relator da matéria na Câmara, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, concordaram com o representante da Abert e afirmaram que são contrários a qualquer patrocínio comercial das emissoras públicas.

Gueto

O professor da UnB, Murilo Ramos, alertou que, mesmo nos Estados Unidos, cujas emissoras públicas contam com grandes verbas governamentais, elas não atingem mais do que 10% dos telespectadores norte-americanos. Por isso, o seu receio é que a TV pública brasileira acabe ficando reduzida a um gueto. Para ele, o ideal é que se discutisse a criação dessas emissoras juntamente com a reforma do marco regulatório das comunicações sociais brasileiras. “O meu medo é que se discuta somente a parte e não o todo”, afirmou.

Para o deputado Pinheiro, no entanto, esse projeto não pode ser confundido com a elaboração de uma nova lei de comunicação eletrônica de massa.  

Anterior Fistel será usado para financiar TV pública
Próximos Filmes nacionais ocupam apenas 5% da programação da TV comercial