Abert apoia decreto com novas regras para a radiodifusão comercial


As novas regras para licitação das emissoras de rádio e televisão comerciais, estabelecidas nesta terça-feira (17) por meio do decreto nº 7.670, foram elogiadas pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro. Em nota, ele disse que as exigências aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.

Pelo decreto, as outorgas passam a ser pagas integralmente e os interessados em participar das licitações precisam comprovar a capacidade financeira para prestação do serviço, evitando a figura do “laranja” no setor. Segundo Carneiro, essas exigências financeiras e técnicas mais rigorosas “tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado”.

Veja a íntegra da nota:

“As novas regras estabelecidas no decreto n° 52.795, assinado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, são importantes porque aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.

As exigências financeiras e técnicas mais rigorosas tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado.

Deve-se o reconhecimento ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto na definição das novas medidas que valorizam o segmento da radiodifusão comercial, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento.

Emanuel Soares Carneiro
Presidente”.(Da redação)

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