A troca da internet discada pela estrada de banda larga


O primeiro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do governo Lula, aprovado três anos antes de sua implementação, conforme estabelecia a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), acabou  ultrapassado pelo furacão chamado internet. Se em 2003 a proposta já recebia críticas por obrigar a instalação de postos telefônicos para o acesso à internet somente por …

O primeiro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do governo Lula, aprovado três anos antes de sua implementação, conforme estabelecia a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), acabou  ultrapassado pelo furacão chamado internet. Se em 2003 a proposta já recebia críticas por obrigar a instalação de postos telefônicos para o acesso à internet somente por linha discada, três anos depois, essa meta estava completamente ultrapassada..

Foi iniciada, então, uma longa negociação entre o governo federal – com representantes do Ministério das Comunicações e Casa Civil da Presidência da República – e as concessionárias locais, responsáveis pela implementação do PGMU, para a modificação desta obrigação, que estava prevista no Decreto 4.769, de junho de 2003, do PGMU 2.

Em síntese, a norma previa que, no prazo de cinco anos, (a começar em janeiro de 2007  pelo atendimento aos menores municípios, até alcançar todas as cidades brasileiras), deveriam ser instalados Postos de Serviços Telefônicos (PSTs), com pelo menos um TUP (Telefone de Uso Público) e um TAP (Terminal de acesso Público), para conexão a internet discada em cada cabine.

As novas metas

Trocar essas metas por algo mais vantajoso para a sociedade – a infraestrutura de banda larga – não era uma tarefa fácil. Havia questionamentos legais – a banda larga não faz parte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e, por isso, não poderia ser incluída nos contratos de concessão – e o governo queria maiores ganhos sociais com essa mudança, e propôs levar o acesso à internet rápida para as escolas públicas brasileiras.

Em novembro de 2006, é publicado o decreto de nº 5.972, que adiava, por seis meses, o início da instalação dos postos telefônicos. Com o adiamento de seis meses, governo, agência reguladora e empresas esperavam aparar as arestas que existiam para concretizar as mudanças nas metas de universalização.

Além das questões legais, discutia-se o tamanho da infraestrutura estadual (o backhaul) a ser construída, a quantidade de escolas públicas a serem atendidas e a que preço.

Em julho de 2007, o presidente Lula faz novo adiamento das metas de instalação dos postos telefônicos. Com a edição do Decreto 6.155, de julho, o governo concedia outros seis meses para que a troca de metas se efetivasse. Este decreto posterga a instalação dos postos telefônicos com internet discada para janeiro de 2008.

Finalmente, os entraves foram superados. A solução legal veio com a definição do que seria o backhaul: “ infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora”.

Embora não esteja no PGMU, mas em contrato privado assinado entre as partes, o governo consegue obter um importante tento:  as concessionárias locais se comprometem a instalar e manter pontos de acesso à banda larga, gratuitamente, durante todo o tempo da concessão (15 anos) em todas as escolas públicas urbanas brasileiras.

Em 4 de abril de 2008, é publicado o Decreto 6424, que consolida a troca  dos postos telefônicos pelo backhaul. Esta  troca está questionada por um instituto de defesa do consumidor – o ProTeste – e continua tramitando na justiça brasileira.

Devido a este decreto, em dezembro deste ano todas as sedes municipais brasileiras terão rede de banda larga. E esta estrada terá capacidade de 8 Mbps nos municípios com até 20 mil habitantes; 16 Mbps nas cidades com  20 mil e 40 mil habitantes; 32 Mbps nos locais de 40 mil a 60 mil habitantes; e de 64 Mbps em cidades com mais de 60 mil habitantes. Nos  locais onde a banda larga só pode ser oferecida via satélite, as velocidades foram reduzidas à metade. 

O art. 13 do decreto prevê, ainda, que havendo saldo positivo (entre as despesas e receitas que deveriam ocorrer com a instalação dos postos telefônicos, pelas despesas e receitas da rede banda larga), ele será utilizado na ampliação do backhaul.

Decreto  6424

Decreto 6155

Decreto 5972

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