A Telefônica quer acesso a todos os mercados


{mosimage}Essa é, hoje, a principal bandeira da empresa. De olho em um competidor que futuramente pode vir a incomodar – a NET Serviços, que tem por trás o grupo mexicano Telmex -, a Telefônica trabalha para oferecer serviço de vídeo, via satélite, e está brigando para comprar licenças para oferecer banda larga, via WiMAX, em sua área de concessão. Fernando Xavier Ferreira, seu presidente, em entrevista ao Tele.Síntese, insiste na tese de que tem que ser garantido, a todos os players, acesso a todos os segmentos de mercado e todos os produtos.

Disposta a não ficar fora do jogo futuro do mercado de telecomunicações, que é a oferta dos serviços triple play, a Telefônica, tradicionalmente cautelosa em seus movimentos no país, fez parceria com uma empresa de TV por assinatura via satélite para oferecer serviços de vídeo, operação ainda em análise pela Anatel e, numa segunda etapa, pelo Cade. Em outra arena, juntamente com as demais concessionárias, recorreu à Justiça para poder participar do leilão das licenças de 3,5 GHz, onde pretende usar a tecnologia WiMAX para conexão em banda larga.

Qual o motivo da pressa? Nesta entrevista ao Tele.Síntese, o presidente da empresa no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, fala da importância da oferta de múltiplos serviços para não destruir o valor da empresa, diz que não se regula a concorrência pelo porte da empresa mas pela sua presença em segmentos de mercado, e mostra preocupação com o maior competidor da Telefónica Internacional na América Latina – o grupo Telmex/América Móviles que, no Brasil, além de controlar Embratel e Claro, está presente na NET, que não enfrenta nenhuma barreira regulatória para prestar serviços triple play.

Xavier destaca que, no último ano, os grandes esforços da Telefônica se concetraram em quatro áreas: desenvolvimento de produtos de telefonia sob medida para reter clientes de baixa renda (mais de 25% dos seus assinantes aderiram a esses planos); investimento continuado em banda larga; preparação da empresa para oferta futura de serviços de vídeo; e grande esforço na redução dos custos, mantendo a eficiência operacional.

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Tele.Síntese – Como vê a situação das concessionárias fixas no ambiente de convergência tecnológica e quais são os desafios a serem enfrentados?
Fernando Xavier – Está mais que demonstrado que, no nosso segmento da economia, a tecnologia, na medida em que evolui, tem o poder de mudar a estrutura de mercado para efeito de exploração de serviços. Temos casos históricos de empresas que, ao não acompanharem essa reestruturação de mercado em sua proposta de produtos e serviços, simplesmente sumiram. O exemplo é a AT&T. Na outra ponta, há empresas, associadas à tecnologia de informação, que eram muito pequenas e, hoje, têm milhões de dólares de valor de mercado, como a Google. Isso tudo faz com que aumente significativamente a responsabilidade para aqueles que têm o papel de regular e estabelecer as regras do mercado. E isso exige, também, uma análise profunda de como muda essa estrutura de mercado, para que as novas regras sejam, realmente, aquelas que tragam melhores benefícios para a sociedade, inclusive em termos concorrenciais.

Colocado isso, acho que vivemos um momento em que um novo ciclo tecnológico está impondo modificações radicais, seja pela evolução específica de algumas tecnologias, como o WiMAX, seja pela convergência tecnológica de plataformas antes absolutamente independentes, através das quais se proporcionava serviços que não se misturavam entre si. Voz era uma coisa, dados e rede IP, outra, e vídeo, outra. Essa convergência tecnológica está gerando a possibilidade de que um novo produto se transforme no core business do mundo das telecomunicações, que é a oferta triple play ou quadruple play, como já chamam por aí.

Tele.Síntese – Qual é o risco de não se caminhar por aí, de não se permitir que a mesma plataforma preste vários serviços?
Fernando Xavier – Eu entendo que as regras e regulamentos atuais já permitem isso às empresas de telecomunicações, mas, muitas vezes, por caminhos tortuosos. No caso da oferta de vídeo, há regras diferentes se for fazer via satélite, via cabo, ou via a própria banda larga. E não tenho dúvida de que a estrutura regulatória deveria evoluir no sentido de permitir que todos possam fazer tudo. Hoje, alguns, em função da plataforma com que iniciaram a sua prestação de serviço, tiveram, automaticamente, a condição regulatória de completar o seu leque de produtos, caso da TV a cabo e do MMDS; e outros, em função da posição em que iniciaram sua operação, encontram restrições a determinadas soluções, o que pode criar uma assimetria competitiva. Daí a importância de, junto com a questão regulatória, se fazer uma análise de direito concorrencial, de regras de mercado, para que não se produzam assimetrias competitivas.

Tele.Síntese – Qual é a importância, para a Telefônica, de ter a licença de TV por assinatura via satélite, o DTH? Ela é mais simbólica do que concreta?
Fernando Xavier A importância é dupla. A primeira é que o próprio processo serve como um teste do comportamento do órgão regulador em relação à observância das regras e regulamentos vigentes, uma vez que nós entendemos que não há nada que nos impeça de ter uma licença como essa. A segunda é, hoje, ser esse o caminho que nos permite compor uma oferta triple play. Nós entendemos que, em questões de direito de concorrência, não se pode definir o acesso ou não a oferecer um produto ou serviço, levando em consideração o porte econômico das empresas. Tem que se ver as condições de competitividade estabelecidas segmento a segmento, produto a produto. Nesse sentido, se as empresas de telecomunicações forem impedidas de fazer uma oferta triple play, enquanto esse produto está se transformando na essência do desenvolvimento do negócio, nós teremos uma assimetria em relação àqueles aos quais foram dadas as condições de oferecê-lo.

Tele.Síntese – A ABTA, entidade das operadoras de TV por assinatura, vem defendendo que as concessionárias podem ter acesso às licenças desse serviço, desde que atendam os requisitos legais, mas não na sua área de concessão. Como vê essa tese?
Fernando Xavier – Por que não na área de concessão, justamente onde a empresa tem toda a sua clientela? Depois de construirmos essa clientela, inclusive por obrigação contratual, de fazermos investimentos de dezenas de bilhões de reais conectando toda essa população, é injusto ficarmos impedidos de complementar a oferta do produto que está se transformando no serviço avançado para a sociedade.

Tele.Síntese – A justificativa apresentada é que, em função do porte das concessionárias e de sua base de clientes, a concorrência ficaria prejudicada.
Fernando Xavier Não se legisla direito concorrencial pelo porte das empresas. Tem que se avaliar pelo segmento de mercado, pelo produto. Se for avaliar o porte das empresas, hoje o grupo econômico que está por trás de algumas empresas de TV por assinatura, por cabo, é muito mais forte do que os grupos que estão na telefonia fixa.

Tele.Síntese – Está se referindo à Telmex, que é acionista da NET e controla a Embratel e, por meio da América Móviles, controla a Claro?
Fernando Xavier – O market capitalization da Telmex e da America Móviles, somadas, é de cerca de US$ 96 bilhões. A Telefônica, já com a operação celular, tem um market capitalization de US$ 85 bilhões, em todo o mundo. Isso comparando empresas da mesma ordem de grandeza. Se se comparar a Telmex com a Telemar e a Brasil Telecom, a desproporção será maior ainda. Cito esses dados para justificar o raciocínio de que concorrência não se faz pelo porte da empresa. O direito concorrencial tem que beneficiar o cidadão. O cidadão se beneficia pelos players que estão colocados naquele mercado. Se você tem que gerar alguma restrição para melhorar a competição, você impõe regras, mas não impede um player de competir. Nos impedir de estar na TV por assinatura é impedir que a gente possa competir nesse produto, no triple play. A nível mundial, a oferta do triple play está aberta também às incumbents. Quem não for por esse caminho vai enfrentar dificuldades, pois os exemplos mundiais mostram que as empresas que estão oferecendo triple play estão ganhando terreno e fazendo estragos no mercado. O que comprova que o regulador tem que dar condições de competição, verificando os ajustes necessários, mas tendo, como princípio, que todos têm que estar na arena. E não dizer: “vocês estão fora, vamos deixar o outro crescer”. E se o outro demorar para crescer? E se for alguém sem disposição para investir? Lembro que as operadoras de TV por assinatura estão há 15 anos com essas licenças e só têm 4 milhões de clientes.

Tele.Síntese  – As concessionárias estão reivindicando prestar diferentes serviços na mesma plataforma ou em diferentes plataformas mas, ao longo do tempo, têm sido refratárias em abrir suas redes e serviços à concorrência. Foi assim no co-billing, foi assim no unbundling, para ficar em dois exemplos. Não seria mais fácil se avançar na regulação por meio de um trade-off de mais mecanismos concorrenciais pela possibilidade de todos fazerem tudo?
Fernando Xavier Estamos falando de dois tipos de questões diferentes. Uma questão é ter ou não acesso ao mercado. As nossas competidoras têm acesso ao mercado, têm uma licença, sem qualquer restrição em relação ao que nós podemos fazer. Tudo que podemos fazer, elas também podem. Já o inverso não é verdade. Outra questão é que, no lugar de construírem sua própria rede, querem pegar uma carona na nossa rede, e discutir em que condições pegar essa carona. Nós não estamos reivindicando isso, não queremos pegar carona na rede de ninguém. Para ter acesso autorizado ao produto vídeo, estamos dispostos a fazer investimentos, gerar empregos, acionar a indústria.

Mesmo assim, eu entendo que ferramentas para criar condições de maior competitividade fazem parte de uma visão moderna do mercado. As teles fixas não estão se opondo a isso. Essa era uma questão já colocada: depois da universalização cumprida, faria parte do calendário da evolução desse processo discutir condições de unbundling, co-billing, portabilidade numérica. Não estamos impedindo que isso aconteça. Quem rege esse processo é a Anatel. À medida em que o regulador tem evoluído com esses regulamentos, estamos dando nossas contribuições. Nós não somos contrários ao conceito de fazer. Outra coisa é como fazer. Têm questões pertinentes onde há posições divergentes.


Tele.Síntese – Qual é a importância do acesso às licenças WiMAX, motivo  de recurso à Justiça por parte das concessionárias, com o objetivo de não serem impedidas de participar do leilão das licenças de 3,5 GHz em sua área de concessão?
Fernando Xavier –
Não há dúvida de que o WiMAX é uma tecnologia extremamente importante. Um estudo recente da OCDE mostra o poder que o WiMAX terá para ampliar a universalização de serviços, partindo da universalização de voz para a viabilidade de serviços mais avançados, como a banda larga. E nosso inconformismo é que não se pode regular competição por medidas como essa, de simplesmente deixar um competidor fora do acesso a uma tecnologia. A tecnologia tem o poder de proporcionar serviços mais avançados, a um custo menor. Principalmente as concessionárias, que por força dos contratos de concessão fizeram os maiores investimentos, construíram a rede que existe no país, em que se apóiam todos os demais prestadores de serviços e que atingiram um grau de penetração ímpar na América Latina. Temos no estado de São Paulo, com cerca da metade da renda per capita do México, quase o dobro de penetração.


Tele.Síntese – Qual é a expectativa em relação ao recurso à Justiça para participar do leilão?
Fernando Xavier –
Entendo que nossos argumentos, do ponto de vista principalmente concorrencial, são muitos sólidos no sentido de que não podemos ser impedidos de usar uma tecnologia que está acessível, impedidos de concorrer e ganhar, através de um leilão. Então, nós temos uma expectativa de que a liminar obtida até este momento possa ser mantida e que o próprio julgamento do mérito respalde essa tese.


Tele.Síntese – As regras do leilão estipulam uma obrigação de cobertura que muitos consideram muito baixa, o que não vai estimular a universalização. Qual sua visão dessa questão?
Fernando Xavier –
Considero a obrigação de cobertura muito importante. No leilão, a exigência em relação a isso é muito baixa. Há alguns fatos que mostram a fragilidade de uma ocupação desse tipo. Já houve um leilão de WiMAX no passado, freqüências foram adquiridas e não se tem conhecimento de nada mais sólido, mais robusto, que tenha sido feito com elas. Não podemos vender freqüências, que são um meio finito, vender espectro para ficar ocioso, sem utilização.
 
Segunda questão: é claro que quem não tem obrigação de cobertura, se preocupa apenas com o mercado mais rentável. Se a Telefônica tem hoje 93% do mercado de telefonia fixa não é simplesmente porque os demais não têm condições de estar presentes no mercado, é porque os demais só se interessam pela ponta altamente lucrativa e esse percentual, dentro do mercado total, é muito menor. Então os 7% deles dentro do mercado de interesse significa, proporcionalmente, muito mais. Essa situação tende a se repetir na venda das licenças de 3,5 GHz. Isso acaba desequilibrando todo o modelo, porque a concessionária de telefonia fixa, que sustenta efetivamente a universalização, a ação social do atendimento ao serviço, que tem a obrigação de ir a lugares sem atrativo econômico, só pode fazer isso em função do que consegue auferir nos mercados lucrativos. Se o regulador começa a impedir o acesso das concessionárias aos mercados nobres com novas tecnologias, mantendo as obrigações de universalização, pode acabar desequilibrando o modelo como um todo.


Tele.Síntese Como vê a importância da banda larga para o país e por que a penetração ainda é tão baixa, mesmo em São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil?
Fernando Xavier
A banda larga, a efetiva informatização da sociedade, é algo absolutamente essencial no mundo de hoje, principalmente para efeito de desenvolvimento do nosso processo educacional. Nós estamos perdendo a oportunidade de fazê-lo, porque a rede, que é o principal, está construída. Raríssimos países têm uma rede que chega até todas as localidades com pelo menos 100 moradores. O adicional de investimento que teria que ser feito para que a banda larga chegasse a pontos, para interligar todas as escolas, seria absolutamente compatível com os recursos que já existem acumulados no Fust. O Fust foi criado, no bojo do processo de privatização, justamente com a função de dar, ao governo, uma arma para estender essas soluções de universalização com recursos capturados das próprias empresas.

Em todos os países onde foi feito um esforço importante de expansão da banda larga, foi necessária a intervenção do Estado, porque, efetivamente, você entra em uma faixa de usuários na qual há necessidade de subsídio.


Tele.Síntese – A Telemar está tentando pulverizar seu controle e há especulação de que essa tendência pode ser seguida pela Brasil Telecom. Isso pode levar a um cenário no qual, com a diluição do controle, elas teriam muito mais facilidade para se fundirem. Isso criaria uma situação de maior enfrentamento com a Telefônica?
Fernando Xavier –
Ainda não estudei essa questão e não sou advogado para examinar com propriedade o tema. Mas, por hipótese, se elas pulverizam seu capital vão ficar em uma posição semelhante à da Telefônica, só que com um estágio a menos, já que a Telefónica Internacional também tem seu capital pulverizado. O chamado núcelo duro só tem 18% das ações e exerce o controle porque os demais acionistas, que são fundos, têm, como política, atuar só com investidores. Mas, teoricamente, se esse pessoal se junta e vota, elege a administração. O que impede uma concessionária de comprar a outra, no meu entendimento, não é a LGT mas o Plano Geral de Outorgas e a resolução 101 da Anatel, que é muito forte no sentido de vetar a participação do controlador de uma concessionária em outra, inclusive no Conselho de Administração.


Tele.Síntese  – O sr. acha que tem que haver consolidação? É a favor de se mexer no PGO?
Fernando Xavier
Seria favorável a deixar o mercado livre para uma consolidação. Porque está sendo demonstrado, no mundo inteiro, que ela é o caminho para ganhar eficiência e produzir serviços mais competitivos.


Tele.Síntese – Se hoje a competição é pequena, no caso das fixas, se for permitido às concessionárias se juntar a tendência é reduzir ainda mais a competição.
Fernando Xavier –
O mundo inteiro está fazendo assim. Acho que ainda é uma característica intrínseca da indústria de telecomunicações ter uma incumbent. Justamente pelo caráter social do serviço, para garantir que uma parcela da população não fique à margem dos serviços, ao sabor só das regras de mercado. Ou você tem uma incumbent que faz o investimento compulsório e pouco convidativo, como contrapartida ao acesso maior ao mercado, ou o próprio Estado tem de fazer. Não há outro caminho. Nenhuma empresa investe em mercados de baixa lucratividade ou sem lucratividade, sem contrapartidas.


Tele. Síntese Quais são as iniciativas da Telefônica para tentar vencer a paralisia na telefonia fixa? Há notícias de que o Aice, o telefone popular definido para os novos contratos de concessão, vem tendo uma demanda muito pequena. E o regulador suspeita que as concessionárias não estejam oferecendo o produto.
Fernando Xavier –
Muito antes do lançamento do Aice, a Telefônica teve a preocupação de formatar propostas de produtos sob medida para usuários de renda mais baixa, de acordo com seus usos, para evitar a perda de clientes. Lançamos planos como Linha da Economia, Linha da Família, e essas iniciativas se revelaram um sucesso. Hoje, temos mais de 3 milhões de linhas das 12,6 milhões em operação no Estado de São Paulo atendidas por esses planos, ou seja, mais de 25% da planta. Foi um esforço muito grande para manter os clientes de menor poder aquisitivo. Agora, na medida que você tem produtos sob medida para os usos que esses clientes fazem do telefone, eles estão se mostrando mais atraentes do que um produto como o Aice, que tem um formato muito rígido. É por isso que a demanda é pequena. Na Telesp, temos menos de 300 clientes do Aice. Então, o que acontece com o Aice, e essa é a minha análise, é que o problema que o programa se dispunha a enfrentar, a Telefônica já o tinha enfrentado com soluções mais flexíveis.


Tele.Síntese – O que é necessário para fazer avançar a telefonia fixa nas classe D e E? Há outra saída fora da redução de impostos?
Fernando Xavier –
A única saída é desonerar o serviço, reduzir os impostos. Isso porque, em qualquer benchmark internacional, o valor da assinatura no país, sem os impostos, está dentro da média mundial. A situação que  desequilibra o quadro está na carga tributária, das mais altas do mundo, mais de 40%. Mas é um problema de difícil solução pela dependência que os governos estaduais têm do ICMS gerado pela telefonia. A Telefônica arrecada mais de R$ 3 bilhões/ano de ICMS, e a quase totalidade da arrecadação provém da assinatura básica.


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