“A regulação dos pequenos provedores é ilegal. Tira direito dos consumidores do interior do Brasil”, alerta José Félix


O CEO da Claro Brasil, José Félix, acredita que a assimetria regulatória setorial, para estimular o surgimento das pequenas empresas de acesso à internet por banda larga, acabou criando dois tipos de consumidores- aqueles das grandes cidades, que podem escolher entre diferentes ofertas, mas que têm inúmeras proteções, e aquele das cidades pequenas, que só têm uma oferta, e mesmo assim não têm qualquer proteção de atendimento ou de qualidade.

O presidente da Claro Brasil, há 12 anos no grupo da América Móvil, quase não aparece em Brasília e pouco frequenta os grandes eventos nacionais ou mundiais de telecomunicações, quando são apresentadas as novas tecnologias ou debatidas as principais agendas do setor. Mas isso não o impede de estar sempre antenado com as últimas tendências tecnológicas ou de ter posições firmes sobre questões regulatórias ou legais. E manteve essa mesma postura em nova conversa com o Tele.Síntese, cujos principais pontos da entrevista estão aqui publicados.

Algumas de suas atuais posições certamente vão gerar muitos debates, que ele acha salutar. Para Félix, a regulação assimétrica criada pela Anatel, que retirou quase todas as obrigações de atendimento e de qualidade para os pequenos provedores de internet, mantendo rígido controle dessas mesmas regras para as grandes operadoras, provoca grande distorção, justamente porque a liberalização dessas regras acontece, em sua maioria, em localidades onde esses pequenos atuam sem competição.

“Há uma assimetria gigantesca, completamente ilegal, porque cria um cidadão de segunda classe. Qual a diferença de um cliente de uma cidade do interior, que não tem concorrência nenhuma, e outro cliente de uma cidade grande, como São Paulo, que tem todos os concorrentes. E a Anatel deixa o cliente do interior sem proteção nenhuma”, afirma.

Em outra frente, o executivo está também reivindicando que sejam aplicadas as mesmas regras da Lei do SeAC para todos os agentes. “A regra básica da lei é que quem produz conteúdo audiovisual, não pode distribuir. E quem distribui não pode produzir. Ora, por que então uma produtora como a Fox pode distribuir jogos ao vivo para qualquer um?” Reclamação que o próprio grupo já formalizou junto à Anatel.

Aqui, os principais trechos da entrevista

Tele.Síntese: O setor presencia no mundo dois movimentos das teles – a integração horizontal e a vertical. Como você avalia esses movimentos no mercado brasileiro? 

José Félix O Brasil, em tese, não deveria ser diferente de qualquer outro país avançado. Deveria haver aqui as mesmas facilidades e dificuldades enfrentadas pela indústria de qualquer país do mundo. No entanto, no Brasil a legislação afasta qualquer possibilidade de uma integração vertical, pelo menos na parte de conteúdo televisivo. No campo da internet em si, no uso de aplicativos, essa já é de fato outra questão, que ninguém proíbe nada, meio terra de ninguém. Mas na TV, a integração vertical é impensável em função da segregação entre distribuição e produção.

Tele.Síntese – Há algum desbalanceamento no mercado brasileiro em relação a isso?

Félix – Muito…. Por exemplo, um estúdio, chamado Fox, produz conteúdo audiovisual. E o que ele faz na hora em que vende esse conteúdo ao assinante. Está distribuindo. E a lei brasileira diz: “quem produz não pode distribuir.’ Simples assim…

Tele.Síntese – E por que a Claro não pode fazer o mesmo?

Félix – Porque não podemos produzir conteúdo! E temos  inúmeras obrigações, como atender ao assinante em 10 segundos, carregar os canais.  Chega a ser tão absurdo que tem alguns canais, que não vou citar o nome, que fazem a propaganda na Pay TV para as pessoas comprarem direto deles. Acho que é um jogo de perde-perde.

Tele.Síntese: Isso não tem a ver com a questão do acordo AT&T e Time Warner, que a Anatel está analisando?

 Félix: Tem e não tem, porque se for dito que quem distribui pode, eu te pergunto, porque não permitiriam que a Sky tivesse a Turner no Brasil? Não faria o menor sentido proibir. Agora, se disserem  que isso está valendo, aí tem um problema sim porque eles distribuem através da Sky e produzem através da Turner.

Que não se faça confusão. A Claro também faz Claro Vídeo. O que diferencia o VOD (Vídeo On Demand)  do SEAC é exatamente a existência de canais lineares. Mas com o Esporte Interativo, da Fox,  eles mataram o canal na TV e botaram na Internet para fugir de um monte de coisa.

 

Tele.Síntese: Então, o que diferencia é o tipo da programação?

 

Félix: É a linearidade. A instantaneidade, que é o fato de você ter programação ao vivo. O VOD é linear e é meio estático, está parado, você só aciona aquele filme se você quiser assistir. Um canal linear, você assiste querendo ou não querendo. O VOD é completamente diferente, é uma prateleira que você escolhe.

  

Tele.Síntese: Vocês já chegaram a convocar a Anatel para esse debate? 

Félix- Entramos com um pedido formal para analisar essa questão. 

Tele.Síntese – O novo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, está defendendo uma regulação responsiva, por incentivos, aos invés de regulação punitiva. Acredita que vá para frente?

Félix – Espero que sim. Se  prestar atenção na regulamentação dos pequenos provedores, há uma assimetria gigantesca, que é completamente ilegal, porque cria um cidadão de segunda classe. Que  diferença tem entre um cliente de uma cidade do interior, que não tem concorrência nenhuma,  de outro cliente de uma cidade grande, como São Paulo, que tem todos os concorrentes? Pelas regras atuais, o cliente de São Paulo tem uma enorme proteção, mesmo com vários concorrentes. O coitadinho que está no interior só tem aquele provedor e não tem proteção nenhuma. É uma inversão de valores impressionante! A questão é justificada como uma forma de estimular a pequena empresa. Só que é uma forma bem brasileira, que fica criando um mercado quase que paralelo… 

Tele.Síntese: A prioridade de investimento do grupo para  este ano continua banda larga?

Félix: A prioridade é banda larga. Rede móvel e fixa é para fazer banda larga.

Tele.Síntese: Vocês atualizaram os sites da celular nos últimos dois anos. Deram um up grade, modernizando tudo.

Félix: Exatamente. Preenchendo áreas de sombra, dando mais qualidade, mais capacidade à rede. De fato, a gente está investindo muito. Nos três últimos anos colocamos bastante foco na móvel, mas não significa que esquecemos da fixa; ao contrário, a gente está entrando em inúmeras cidades novas.Temos uma lista de duzentas cidades em três anos, desde o ano passado. E vamos manter a média dos últimos investimentos.

 

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10 Comments

  1. Rodrigo Ferrari
    11 de Janeiro de 2019

    No que depender de mim e dos milhares de pequenos e médios provedores iremos sim triunfar dentro do Brasil, as regras existem para que uma Claro/Vivo/etc não seja a “dona do pedaço”. No fundo no fundo todos querem domínio no trânsito e no transporte, o resto é aplicação.

    Claro é um grupo econômico internacional com viés monopolista como todo grande grupo…. tirando bilhão por mês da nossa economia e buscando impedindo o pequeno operador que tem paixão por telecom de vencer em suas regiões.

    Cidades pequenas e médias possuem mais de uma opção sim.

    Logo logo chegará integração de triple play ao interior via empresas outsiders do sistema dos grandes grupos, tem muita gente trabalhando por isso!

    Unidos também somos gigantes.

    Aqui é de brasileiros para brasileiros.

    ….A prioridade é banda larga. Rede móvel e fixa é para fazer banda larga….

    Claro não tem onde mais colocar tanto dinheiro!

    Segue o jogo.

  2. Gilson
    11 de Janeiro de 2019

    É muito simples de resolver. Basta as grandes operadoras, como a Claro do Sr. Félix atenderem todas as pequenas cidades do Brasil. Assim a sua incontestável qualidade aniquilaria esses pequenos provedores e manteria os cidadãos atendidos plenamente.

  3. ANDERSON
    11 de Janeiro de 2019

    No que depender de mim, CLARO/NET, OI, VIVO E TIM não verão um centavo do meu suado dinheiro. Não investem no interior e querem direitos iguais??? Provedores pequenos estão levando ao interior a tecnologia e a velocidade que nenhum dos grandes tiveram interesse em fazer.
    Na minha cidade são 2 pequenos provedores travando uma luta diaria pra levar internet de qualidade pra aqueles que sofreram anos na mao da Oi!

  4. Felipe D Araujo
    11 de Janeiro de 2019

    Boa Noite Pessoal Rodrigo Parabéns É isso Mesmo essa Claro e Companhia quer fazer um monopólio aqui no Brasil o campo é aberto SR.Felix e vamos Procriar as Pequenos e Médio Provedores. e essa Anatel Não Serve pra Nada…Precisamos e queremos mais Provedores sim o PESSOAL trabalha bem e tem responsabilidade…Lembramos que é Brasil E Pode espera com novo Governo teremos mudanças e mais oportunidades.

  5. Rodolpho Valentin S. Bontorin
    12 de Janeiro de 2019

    Colocando-me como consumidor, acho que tratar empresas e pessoas com cunho individual é um desrespeito a outrem, a lei deveria (ainda deve) ser cumprida de forma igual. Se formos ser “individualista” poderíamos citar a pirataria de filmes, já que um título (por exemplo) falsificado custa entre R$ 5,00 ou R$ 10,00 reais, e a produtora que custeou atores, profissionais e locações fica somente com o lucro que os “honestos” pagaram, dae vem aquela ressaca moral; VOCÊ ASSISTE O PIRATA PORQUE ESCOLHEU SER UM PIRATA. Os cidadãos de bem que cursam uma trajetória digna, tem o privilégio de assistir numa bela sala de cinema, com qualidade, protegidos pela em sua forma linear e igualitária. Ou se não quiseram assistir no cinema, mas esperaram sair um DVD ou Blu-ray (Original) e pagaram o valor merecido pela obra criada (pagando seus funcionários, atores e produtores, locações…) que não vivem de graça e muito menos em terra sem lei.
    Descordo completamente sobre a opinião de “…porque sou pequeno posso fazer o que quiser.” a lei e os tributos e as regras são para todos (que são de conduta honesta). Você é o que você faz.
    Sou funcionário de uma empresa de telecomunicações, após sair da empresa a qual trabalho, ao término do expediente, às leis que regem nosso país não pergunta seu sou uma pessoa comum ou algum famoso rico. A lei, os direitos, obrigações e tributos se aplica a mim assim como qualquer brasileiros, de forma igual e sem discriminação.

    Um monte de fanfarrão junto pra mim é uma quadrilha, e não “Gigante”!

    As regras tem que ser igual para TODOS! Pessoas ou instituições.

    Segue a desigualdade e impunidade.

  6. 12 de Janeiro de 2019

    Olá.
    Tenho provedor de internet no interior de SC a mais de 23 anos, desde os tempos do discado, e posso garantir que enquanto nós pequenos provedores estávamos nas mãos das operadoras, pouco sobrava para investir, foram mais de 15 anos de exploração, e eles diziam para nós assim: – “Vocês provedores do interior tem que comer na nossa mão, tem que pagar os preços que cobramos sem choro, vocês sempre vão depender de nós, os gigantes dos dados”.

    Em 2009 montamos uma infra de fibra óptica e isso fez com que pequenos provedores se juntassem para não depender das operadoras, montando infra entre cidades. Em 5 anos tomamos o mercado de internet empresarial da Oi e nos anos seguintes, tomamos mais de 70% do mercado residencial.

    Sobre a qualidade, todos sabemos que provedores pequenos, por serem geridos por nativos e locais, temos muito, mas muito mais qualidade do que as grandes operadoras, pois nosso atendimento é personalizado.

    Esse José Felix está falando isso, porque com a junção dos pequenos, nós já estamos invadindo os grandes centros e ameaçando a hegemonia deles, tanto para a internet quanto para a telefonia fixa, telefonia móvel e TV. E podem ter certeza de que nosso serviço é de longe muito melhor do que o deles.

  7. Akson
    12 de Janeiro de 2019

    Tem que desregulamentar tudo e desburocratizar tudo também, a Anatel é uma autarquia monopolista e oligárquica, um atraso a todo setor de telecomunicações.

  8. Marcio
    12 de Janeiro de 2019

    Se a Claro está incomodada com os pequenos provedores, é sinal de que estamos no caminho certo, afinal, são os pequenos provedores que fazem a verdadeira inclusão digital no Brasil. Juntos, somos mais fortes!

  9. Rodrigo Ferrari
    12 de Janeiro de 2019

    Wilson, estamos construindo uma gigantesca rede de transporte nacional com mais de 3.000 opcões de operadoras IP entre nacionais e internacionais ultra low cost para vocês pequenos e médios… segura aí que o trabalho está em andamento. Poderão comprar o mega internacional por 12 centavos.

    Nunca mais irão depender de nenhum grupo monopolista, essa é minha razão de vida junto com meus colaboradores aqui, não estamos poupando recursos.

    Esse ano muitas novidades!

    Abraço,

  10. 13 de Janeiro de 2019

    Concordo!!!!
    As cidades pequenas do nordeste, não tem opção, porque os provedores iniciais, monopolizam a região, impedindo que outros provedores (concorrência) aparecem. Até negam ou superfaturam o fornecimento de link, inviabilizando assim a contratação e nova prestação de serviços.
    A ANATEL precisa fiscalizar, urgentemente, este monopólia.