A receita da TelComp para superar “falhas” da privatização


Mudanças tecnológicas pedem um ambiente regulatório e competição. Mas, nem a privatização das telecomunicações conseguiu por fim aos monopólios regionais locais de voz, e, de quebra, as incumbents também controlam os acessos em banda larga. Os argumentos de Luiz Cuza, presidente da TelComp, foram desfiados hoje, 21 de novembro, no Seminário da Momento Editorial sobre …

Mudanças tecnológicas pedem um ambiente regulatório e competição. Mas, nem a privatização das telecomunicações conseguiu por fim aos monopólios regionais locais de voz, e, de quebra, as incumbents também controlam os acessos em banda larga. Os argumentos de Luiz Cuza, presidente da TelComp, foram desfiados hoje, 21 de novembro, no Seminário da Momento Editorial sobre os “Desafios Regulatórios do Período 2007-2010”, realizado em São Paulo. Ele, porém, admite que a concorrência vingou nos segmentos de dados corporativos, longa distância nacional e internacional, celular. “Mas, infelizmente, a concorrência não chegou a setores importantes como telefonia fixa, acesso em banda larga e TV paga”.

Entre outras “falhas” da privatização, e outros problemas que precisam ser superados, Cuza aponta a estagnação do acesso local nos últimos cinco anos; a falta de atendimento das áreas rurais e do mercado SoHo; a não entrada das concessionárias em áreas diferentes das suas. Ele critica, ainda, o enfraquecimento da agência reguladora; fala sobre a caducidade da LGT (veja-se o número de projetos de lei para mudá-la); a ausência de políticas públicas de comunicação; o desrespeito das concessionárias locais às decisões da Anatel (casos do EILD e do leilão de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz).

“A penetração da banda larga, no Brasil, segundo parâmetros da UIT – de 2 Mbps para mais – é de 0,3%, é uma vergonha”, afirmou o presidente da TelComp, lembrando que, em junho, os 4 milhões de acessos eram tidos, por critérios diversos, como penetração de 2,5%.

Por tudo isso, Luiz Cuza recomenda apoio aos planos da Anatel de aumentar as ofertas, e de instituir a concorrência entre redes. Sugere a manutenção de redes alternativas independentes das concessionárias locais; o estímulo à atuação das empresas fora de suas áreas de concessão do PGO; eliminação dos monopólios regionais; fiscalização, pelo órgão regulador, se as operadoras estão investindo em suas redes para garantir qualidade nos serviços que devem prestar, segundo seus contratos de concessão.

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