A proposta da Fazenda para cortar o Imposto de Importação é a defendida pelos países ricos


09/09/2005 –  Não são poucos os empresários cansados do mesmo velho filme: o governo negocia, a indústria paga a conta. No caso, trata-se da proposta do Ministério da Fazenda de drástica redução da tarifa máxima de importação (Imposto de Importação) de 35% – registrada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) – para 10,5%, …

09/09/2005 –  Não são poucos os empresários cansados do mesmo velho filme: o governo negocia, a indústria paga a conta. No caso, trata-se da proposta do Ministério da Fazenda de drástica redução da tarifa máxima de importação (Imposto de Importação) de 35% – registrada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) – para 10,5%, já a partir de 2006. Com que objetivo? – pergunta, indignado, Wanderley Marzano, diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e principal executivo da Aegis, uma das quatro fabricantes nacionais de semicondutores que sobreviveram ao furacão da abertura então patrocinado pelo presidente Fernando Collor de Melo e sua ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo.

A considerar os esforços do Itamaraty para conseguir mercados para produtos agrícolas made in Brazil, talvez seja essa a moeda de troca em questão. Se for assim, quanto será preciso exportar de soja e carne para importar um microcomputador? Para gerar divisas para comprar um quilo de componentes eletrônicos, é necessário exportar 4 toneladas de carne e 4,9 toneladas de soja, compara Humberto Barbato, diretor de relações industriais da Abinee e de comércio exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). E questiona se há infra-estrutura para isto.

A proposta do governo de dar mais um “choque de competitividade” na indústria local  está contida em nota técnica do Ministério da Fazenda, de 19 de agosto, não passou por qualquer tipo de discussão com os atingidos – as empresas industriais – , nem consultou os parceiros do Mercosul, desconsiderando a fórmula ABI (Argentina, Brasil, Índia) de desgravação de tarifas, menos radical. Tal fórmula, aliás, é classificada de “fortemente protecionista” pela Fazenda, que considera os países proponentes em “posição isolada”. A reação oficial se manifestou em carta da Confederação Nacional da Indústria ao ministro Palocci, enviada dia 31 de agosto, onde argumenta que “a política tarifária é o principal instrumento de política industrial vigente no país, tendo decisiva influência sobre decisões de produção e investimentos”. A entidade acrescenta que: “Transparência, previsibilidade e estabilidade são requisitos fundamentaia da política de proteção. Portanto, qualquer movimento de reformulação mais abrangente dessa política não pode prescindir de diálogo aberto com o setor industrial”.

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Nos cenários traçados pela Fazenda, adotada a fórmula suiça de corte linear das tarifas, defendida pelos Estados Unidos e União Européia, os setores mais atingidos seriam os automotivo, de máquinas e implementos agrícolas e têxtil. Feitas as contas, porém, 62% de 8 mil itens teriam, efetivamente, suas alíquotas rebaixadas (ou, na linguagem da OMC, “perfuradas”). O que a indústria quer, pondera um dirigente de entidade empresarial, é um corte menos traumático, sob pena de o país não tem mais empresas de tecnologia de ponta.

Ao invés de choque de competitividade, choque de desinvestimento, como no início dos anos 90. Em 1989, o Brasil importava cerca de US$ 373 milhões em semicondutores, e a produção local desses itens era de US$ 220 milhões; 23 empresas encapsulavam transistores e circuitos integrados, fabricava-se circuitos integrados. Hoje, a produção local se limita a semicondutores discretos (diodos, tiristores), o resto é importado. “Acho que o ministro sabe disso”, argumenta um associado da Abinee, tocando numa velha demanda da indústria, nunca atendida: a alíquota de importação de insumos para produção de semicondutores é mais alta do que a aplicada sobre o produto acabado. Por exemplo, de 6% para o diodo e de 12% para o ácido florídico.

“Desse modo, como é possível atrair empresas para investir no país? E se abertura de mercado fosse a solução, teríamos, aqui, dezenas de fabricantes de componentes, ao invés do desaparecimento de dezenas deles”, pondera a mesma fonte.
Este ano, segundo a Abinee, as importações de componentes devem ficar próximas de US$ 10 bilhões. No primeiro semestre, o déficit comercial do setor foi de US$ 3,2 bilhões, 24% maior do que o do mesmo período de 2004.
Não se pense porém, faz questão de destacar um dirigente de entidade empresarial, que  a indústria quer proteção: “Não quero tarifa elevada, mas condições de competir. Como é possível abrir o mercado, de um lado, e manter a taxa de juros no patamar em que está? Choque de competitividade não rima com contingenciamento de invesstimentos. Assim, o nosso problema é da porta da fábrica até o porto”.

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