A portabilidade e a quebra do sigilo


Se a portabilidade numérica é uma boa alternativa para os usuários, que passarão a ser donos de seus próprios números de telefone, ela esbarra em um tema sensível, alertam executivos das operadoras de telecomunicações — e que precisa ser muito bem equacionado, para não provocar grandes problemas no futuro. Trata-se da quebra de sigilo telefônico …

Se a portabilidade numérica é uma boa alternativa para os usuários, que passarão a ser donos de seus próprios números de telefone, ela esbarra em um tema sensível, alertam executivos das operadoras de telecomunicações — e que precisa ser muito bem equacionado, para não provocar grandes problemas no futuro. Trata-se da quebra de sigilo telefônico autorizado pela Justiça.

A quebra de sigilo das ligações telefônicas tornou-se, nos últimos tempos, um instrumento importante de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público ou das CPIs do Congresso Nacional. Só para se ter uma idéia de como esse é um instrumento imprescindível para as investigações, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no ano passado, a Claro afirmava ter recebido, em um ano, milhares de mandados judiciais para monitorar telefones de seus clientes.

Exceção crítica

A portabilidade traz um problema novo para a quebra do sigilo telefônico, cuja solução, segundo as operadoras, precisa contar com o apoio das autoridades brasileiras. Isso porque, obviamente, o cliente que tem seu sigilo telefônico quebrado por determinação da Justiça não sabe que está sendo monitorado; e essa intervenção é mantida sob sigilo. Com a portabilidade, quando um cliente migrar com o seu número para uma outra empresa, a operadora da qual ele saiu não poderá comunicar ao seu novo provedor de serviço que suas ligações estavam sendo monitoradas. Será necessária uma nova ordem judicial. E, pelas regras divulgadas na consulta pública, a migração precisa estar concluída em, no máximo, três dias. “É preciso encontrar um mecanismo para que as autoridades judiciais sejam acionadas ao mesmo tempo,” alerta um executivo.

A Acel (associação das operadoras celulares) chegou a sugerir, na consulta pública do regulamento, que essas regras — que terão que ser mantidas sob sigilo — sejam definidas em conjunto pela Anatel e pelas autoridades envolvidas com a questão. Há, no entanto, um temor de que essa questão não seja resolvida em tempo hábil. Segundo uma fonte, conselheiros, ao serem alertados sobre o tema, afirmaram que a agência não iria regular pela exceção. O que faz sentido na maioria dos casos, mas não nesse em particular.

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