“A Lei de Inovação só produziu papel”, critica produtor de software.


No momento em que o governo elabora nova política industrial, um pequeno produtor de software, no mercado há 20 anos, resolve abrir o verbo. Para Jairo Fonseca, a Lei de Inovação só estimulou a produção de muito, muito papel nas prateleiras dos institutos de pesquisa. O Ministério da Ciência e Tecnologia, até hoje, não sabe …

No momento em que o governo elabora nova política industrial, um pequeno produtor de software, no mercado há 20 anos, resolve abrir o verbo. Para Jairo Fonseca, a Lei de Inovação só estimulou a produção de muito, muito papel nas prateleiras dos institutos de pesquisa.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, até hoje, não sabe distinguir uma empresa de software de base tecnológica ou uma empresa que usa tecnologia e todos os órgão de fomento aplicam dinheiro em projetos que nunca compraram.

Para Fonseca, o uso do poder de compra do Estado é a melhor forma de estimular a tecnologia e indústria nacional de software, mas assinala que os órgãos de controle precisam mudar o foco e aceitar que o Estado pode comprar produtos inovadores brasileiros, sob o risco de a indútria de base tecnológica nunca sobreviver no país.

 

Tele.síntese-Qual é a origem da Lightbase?
Jairo Fonseca – A LitghtBase está no mercado brasileiro há 20 anos. Somos uma geração de empresas de base tecnológica que existia no Brasil. Vivemos de emuladores de terminal e protocolo de transferência de arquivos. No final da década de 80, início de 90, lançamos o produto chamado LightBase,  e, com suas atualizações, vivemos com ele desde então. Senti na carne, ao longo deste ano, a regulamentação e desregulamentação do setor.

Tele.Síntese- Qual a sua avaliação sobre o segmento de software no Brasil?
Fonseca – O Brasil andou para trás. Em meados da década de 90 toda a indústria nacional rodava sistema operacional brasileiro. Tínhamos vários processadores de textos, planilhas, banco de dados, linguagens, produtos de segurança. Esta indústria acabou, desapareceu. As empresas que continuaram, como nós, diminuíram de tamanho ou mudaram de ramo.

Tele.SínteseComo avalia o desenvolvimento tecnológico braseileiro?
Fonseca – A palavra tecnologia é muito mal empregada no Brasil. Muitas vezes as empresas só fazem uso da tecnologia. Isto não quer dizer que têm tecnologia. A definição do que é tecnologia foi tão deturpada, a  tal ponto que hoje não temos indústria de base tecnológica.

Tele.Síntese – Quais as causas dessa desindustrialização?
Fonseca -Primeiro, o governo, unilateralmente, resolveu padronizar o Windows, quando toda a sua base industrial era Unix. Com isso, matou metade da indústria.

Tele.Síntese – Como assim?
Fonseca– A Microsoft, por estar brigando com grandes empresas nos Estados Unidos, como Lotus, e outras, dificultava a migração dos produtos para o Windows. Isso afetou enormemente a indústria nacional. E o governo resolveu optar pela Microsoft contra os interesses nacionais. Este,para mim, foi o grande erro.

Tele.Síntese – Em que época ocorreu esta opção? No governo Collor?
Fonseca – Não, no governo Fernando Henrique. O governo Collor cometeu um erro grave que  foi acabar com a reserva de mercado sem ter nada para colocar no lugar.  Até que se reagiu relativamente rápido em relação ao hardware. Em 93 já havia o PPB (processo produtivo básico) para o hardware, o que deu tempo de uma nova indústria ser recriada. Ela não nasceu tão tecnologicamente sedimentada como a primeira, mas conseguiu se firmar. Na área de software, porém, não foi feito nada. O Ministério da Ciência e Tecnologia ignorou, infelizmente, o que seria o PPB para software. Mais grave do que isto, foi, porém, a Lei de Inovação, formatada no governo FHC.

Tele.Síntese – Por quê?
Fonseca–  A Lei de Inovação colocou o foco da tecnologia brasileira na pesquisa e só na pesquisa. Todos os trabalhos feitos com  o apoio da Lei de Inovação, o fruto é um pedaço de papel. O produto é o papel. E não o software que se tem que instalar. Durante 10 anos, até que a Finep criou o mecanismo da subvenção(quando ela passou a colocar dinheiro na  empresa, e não no instituto de ciência e tecnologia), todo o fomento foi feito via academia, que só virava papel. Alguns bilhões de reais foram jogados fora, ou estão acumulando poeira em alguma estante.

Tele.Síntese – A subvenção da Finep conseguiu reverter este quadro?

Fonseca -Ela tem um problema. Esse mecanismo veio associado ainda à ideia da pesquisa. Não existe uma orientação do fomento para suprir as necessidades do Brasil. Exemplo: o Brasil tem grande deficiência nas  áreas de segurança, hospitais, educação. E nada deste dinheiro serviu para atenuar essas deficiências crônicas.

Tele.Síntese – Sei que há esforço de muita pequena empresa de software no Brasil. Mas não há um certo comodismo desta indústria, de só querer atuar no mercado interno? Não  se preparar para a internacionalização?
Fonseca– Primeiro, é difícil conquistar o mercado externo. Tem que se falar fluentemente a língua, contratar gente para se posicionar no local, e competir com países que não têm cargas como  CLT, FGTS, INSS .

Tele.Síntese – Sim, mas há outras cargas fiscais pesadas sobre os salários.

Fonseca -Na China e na Índia, não. Esses dois países  têm população muito maior do que o Brasil, com melhor educação tecnológica. Competir neste mercado, nessas condições, é ingrato. O Brasil teria muito mais chances de exportação se exportasse tecnologias e não serviços.

Tele.Síntese – E o que seria isso?
Fonseca -Produto com base tecnológica: linguagem, banco de dados, gerador de aplicação, sistemas de segurança. É mais fácil se exportar isso do que lutar com produtos estruturados. Mas para esta indústria vencer lá fora, ela necessita trabalhar internamente. Mas o Brasil não consome a tecnologia criada aqui.

Tele.Síntese –Por quê?
Fonseca – As universidades públicas brasileiras não usam tecnologia brasileira. O MCT não usa tecnologia brasileira, Nem FINEP, nem BNDES, nem Sebrae. Nem os órgãos de fomento, e que deveriam ser os guardiões da tecnologia nacional, compram a tecnologia nacional.

Tele.Síntese – O Poder de compra do Estado foi regulamentado recentemente. Saiu a Medida Provisória com a preferência para produtos de tecnologia nacional
 Fonseca -O poder de compra para software não existe. Esta regra para o segmento é inócua,pois quem quiser comprar Oracle,vai continuar comprando, quem quer comprar Microsoft, vai comprar, quem quer LightBase também, pois não é o preço que distingue o software. São o projeto básico e o termo de referência. Na época da reserva de mercado, havia o mecanismo de similaridade, que nunca foi usado. Porque, no software, quando alguém quer comprar um determinado produto, ele descreve exatamente o que quer  daquele produto. E não há software similar.

Tele.Síntese – O que atribui a posição dos entes do governo em não consumirem tecnologia brasileira?
Fonseca – A universidade era antagônica ao governo federal na época da reserva de mercado. Essa tendência de não usar a tecnologia brasileira permanece até hoje. O brasileiro tem também complexo de inferioridade. Além disso, a riqueza é olhada com maus olhos no Brasil. 

Tele.Síntese – Você acha, então, que são os nossos traços culturais os culpados pela falta de indústria de software nacional?

Fonseca –  Em parte. Pois isso justifica não haver  leis. Há muita corrupção também. Há também o fato de que, aqui no Brasil, alguém faz alguma coisa inovadora e o poder público começa comprar, os órgãos de controle impedem essa compra.

Tele.Síntese – Eles acham que a aquisição está sendo direcionada?

Fonseca – Isso. Não interessa a eles se é um sistema inovador. O próprio órgão de controle coíbe a inovação tecnológica com argumentos mais absurdos, como uma possível “dependência” do Estado àquele produto. Como se a Microsoft não criasse a mesma dependência.  O BNDES fomenta muito software. Mas não compra nada do que fomenta, por uma questão de “ética”.Como a questão de ética pode impedir que o próprio Estado consuma aquilo para o qual ele deu dinheiro?

Tele.Síntese – Agora que o governo está elaborando uma nova política industrial, quais são os pontos que considera importantes?
Fonseca – A primeira coisa a ser feita, para software, é definir o que é tecnologia. O MCT não sabe o que é tecnologia de software. E por não saber, não consegue medir, não consegue comentar, não consegue estimular, fazer métricas, estatísticas. Para ele, a CTIS (empresa que vende equipamentos de informática em Brasília) é uma empresa de tecnologia assim como a minha. E ainda maior – ela tem 4 mil funcionários, e eu, só 50.  Deveria ser definido também o termo “brasileiro”. Duas definições básicas que deveriam existir desde sempre. Nos últimos anos, por não fazer essa definição, o MCT tem muito mais atividade para formação de mão-de-obra do que para tecnologia.

Tele.Síntese – E os números oficiais divulgados pelo governo, de que existem centenas de pequenas empresas de software no país?
Fonseca– Só serviço, só serviço. Não desenvolvem tecnologia.  Estes observatórios ofuscam a realidade, pois são empresas que usam tecnologia e não geram tecnologia.

Tele.Síntese – Essas duas definições resolveriam o problema?
Fonseca – É preciso também que os fomentos estejam orientados para resolver os problemas do Brasil, e, o mais importante, fazer uso do poder de compra. Mas não podemos usar esse poder sem saber o que é tecnologia. Por exemplo: a urna eletrônica brasileira não tem mais nada de brasileira.

Tele.Síntese – Acha que o governo está conduzindo bem a discussão da política industrial? Deve haver consulta pública?
Fonseca – A consulta pública é indiferente, pois o governo não escuta. O Estado tem que ter o feed back do que está fomentando, ele tem que comprar aquilo que coloca dinheiro. O Estado não pode querer que a gente exporte, se ele não compra. Isso não existe. Se o uso do poder de compra fosse correto não precisaria de FINEP e CNPq. 

Tele.Síntese – Não tem nenhuma luz no fim do túnel?
Fonseca – Acho que alguma coisa já começou a mudar. Algumas autoridades já perceberam que há algo errado, e afirmaram que as leis setoriais bateram no teto. Para mim, não foi o teto, mas o fundo do poço.

Tele.Síntese – Na sua opinião, então, só se salva o sistema de subvenção da Finep ?
Fonseca – A ideia da subvenção da Finep é muito melhor do que o ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia), na Lei de Inovação, que não faz ciência nem tecnologia. Há, porém, um problema com a subvenção: a regra  estabelece dois anos para a empresa fazer o produto e a Finep exige a contratação dos funcionários pela CLT, que encarece muito a mão-de-obra. A empresa presta contas, mas os recursos demoram cerca de  seis meses para serem liberados, e a empresa acaba sufocando.  Este mecanismo precisa ser aprimorado.

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