A fiscalização de acordo comercial e os sinais trocados da Anatel


Hoje, 28, em São Paulo, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., voltou a afirmar que o acordo comercial firmado entre a Telefônica e a operadora de TV por assinatura via satélite, DTHi Interactive, para a comercialização de canais de vídeo, deveria ter a aprovação prévia da agência.   É estranho que o presidente …

Hoje, 28, em São Paulo, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., voltou a afirmar que o acordo comercial firmado entre a Telefônica e a operadora de TV por assinatura via satélite, DTHi Interactive, para a comercialização de canais de vídeo, deveria ter a aprovação prévia da agência.
 
É estranho que o presidente da agência insista nesta tese, depois que o conselheiro Pedro Jaime Ziller tenha reconhecido sua precipitação  e voltado atrás desta mesma declaração feita na semana passada em seminário promovido pelo Tele.Síntese.

Ora, se acordo comercial precisasse de anuência prévia da agência, é necessário saber quando foi dada a autorização da Anatel para o acordo comercial firmado entre a Net e a Embratel para a comercialização dos serviços de voz pela rede da operadora de cabo. Não houve essa autorização antes do lançamento do serviço porque, justamente, era uma acordo comercial.

Fiscalização
O presidente também anuncia que os fiscais da agência já estão em Ribeirão Preto, onde o serviço Você TV (fruto da parceria) foi lançado. Neste caso, pode haver uma razão para que a atuação da fiscalização da agência seja diferente ao contra-ponto Net/Embratel, que, ao que tudo indica, não foi fiscalizado in locu pela Anatel.

A Telefônica, concessionária de telefonia fixa, é enquadrada com  poder de mercado significativo (PMS) no acesso local, ao contrário da Embratel, o que confere à Anatel maior poder  sobre os atos da empresa.

Confirmar se o acordo é meramente comercial é papel  e atribuição da agência reguladora. Mas não custa nada lembrar que o poder público deve agir, sempre, com impessoalidade.

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