A Anatel também vetou mudança no regulamento do MMDS pedida por Costa


Não foi só a suspensão do leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz que o Conselho Diretor da Anatel negou ao Ministério das Comunicações na última quarta-feira. O conselho também não aprovou outro pedido feito pelo ministro Hélio Costa: o de suspender os efeitos da resolução 429, que dá nova destinação às faixas …

Não foi só a suspensão do leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz que o Conselho Diretor da Anatel negou ao Ministério das Comunicações na última quarta-feira. O conselho também não aprovou outro pedido feito pelo ministro Hélio Costa: o de suspender os efeitos da resolução 429, que dá nova destinação às faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, que são utilizadas pelo serviço de MMDS.

Nas votações dos dois pedidos houve empate. Os conselheiros José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva votaram contra as solicitações feitas pelo Minicom, e os conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Jr a favor. O ministério ainda não esclareceu porque queria suspender a vigência do regulamento do MMDS, aprovado pela Anatel em fevereiro deste ano. A norma, essencialmente, permite que as operadoras TV paga que usam a tecnologia MMDS e atuam no mercado possam utilizam 110 MHz de suas atuais freqüências para prover serviços de dados, inclusive com tecnologia WiMAX, desde que elas tenham licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

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