Destravar Fust via renúncia fiscal para conectar escolas é prioridade, diz Tercius
Viabilizar o modelo de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) mediante renúncia fiscal para conectar escolas é uma das prioridades do Ministério das Comunicações (MCom) para este ano, afirma o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
A modalidade prevê que uma prestadora de telecom utilize seus próprios recursos para pôr em prática o projeto de instalação de uma rede de banda larga sem fio em escolas. Em contrapartida, a empresa obtém uma redução de até 50% no montante que deve recolher para o fundo.
Apesar de ser implementada pela operadora, a iniciativa precisa passar por uma avaliação prévia, como forma de o governo analisar se o projeto faz uso correto do recurso público ou se seria mais bem realizado de outra forma.
“Queremos destravar o mais rápido possível, porque o benefício fiscal, a cada mês que você demora a fazer [uso], vai se perdendo o recurso, porque não se volta no tempo. Temos uma prioridade máxima para isso”, assegurou Tercius, em conversa com jornalistas, nesta segunda-feira, 19, em Campinas, no interior de São Paulo, durante evento de lançamento de um laboratório de Inteligência Artificial das Coisas (AIoT).
Segundo o secretário, a modalidade de renúncia fiscal do Fust está sendo costurada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições.
“Isso já está previsto na lei, mas a questão é personalizar. Primeiro, precisamos conseguir uma entidade que faça a seleção dos projetos e, depois, a gestão dos recursos, para ver se o projeto está sendo aplicado como proposto”, ressaltou.
Acelerar para cumprir a meta
Tercius acredita que a nova via de uso do Fust é um caminho para acelerar a Estratégia Nacional de Conexão de Escolas (Enac). A meta do governo é instalar, dentro de parâmetros adequados, redes de internet sem fio em todas as escolas públicas de educação básica do País até 2026. No entanto, a cada dia que passa, o desafio se torna mais complicado.
De acordo com o secretário, para cumprir o objetivo, o governo precisa conectar mais de 200 escolas por dia útil. Isso porque, das 138 mil instituições de ensino públicas espalhadas pelo território nacional, apenas 18 mil (13%) já estão devidamente conectadas.
“A cada hora, temos que conectar mais de 20 escolas”, pontuou. “É um desafio grande que temos à frente da secretaria”, avaliou, no dia em que completa um mês desde que assumiu o cargo.
Além disso, Tercius destacou que, para atingir o objetivo em 2026, será preciso ter “mais de 100 equipes simultâneas” em atuação, levando em conta o “tempo que demora para fazer cada atividade”, que são, no mínimo, duas: prover a conexão de banda larga e instalar os equipamentos de rede sem fio pelos ambientes escolares.
Artigos sugeridos
Conexão das escolas terá linhas não reembolsáveis e renúncia tributária do BNDES com o Fust
PL que destina recurso do Fust para wifi em escolas é recebido com prioridade no Senado
Recursos do Fust poderão ser aplicados em escolas ou para conectar pessoas
Relator altera PL da Lei de Informática para evitar renúncia fiscal e ações judiciais
