Senado aprova lei que manda instalar antena em 60 dias. Small cell fica isenta.


O plenário do Senado Federal aprovou hoje,25, o parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece novas regras para a instalação de antenas de celular no país. O projeto, que resgata a base da proposta original do Senado Federal, modificada pela Câmara dos Deputados, manda as administrações municipais emitirem licenças para a instalação de antenas de celular nas áreas urbanas em período máximo de 60 dias, mesmo que vários órgãos da prefeitura tenham que se manifestar. Caso as operadoras não detenham esta autorização municipal,a Anatel poderá se manifestar. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O plenário do Senado Federal aprovou hoje,25, o parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece novas regras para a instalação de antenas de celular no país. AS administrações municipais terão que analisar o pleito de instalação de antenas em 60 dias. A proposta vai para sanção presidencial.

O projeto, que resgata a base da proposta original do Senado Federal, modificada pela Câmara dos Deputados, manda as administrações municipais emitirem licenças para a instalação de antenas de celular nas áreas urbanas em período máximo de 60 dias, mesmo que vários órgãos da prefeitura tenham que se manifestar. Caso as operadoras não detenham esta autorização municipal,a Anatel poderá se manifestar.

O projeto é considerado inconstitucional por alguns juristas,e por isto houve mudança na Câmara, o que motivou a emenda  de plenário  do próprio senador Walter  Pinheiro. Na proposta inicial as teles poderiam instalar as antenas se o órgão regulador não se manifestasse. Mas isso caiu do projeto final aprovado.  Segundo Walter Pinheiro, foi feita uma emenda para acatar a preocupação do senador Aloizio Nunes, PSDB/SP, que apontava para o problema do “decurso de prazo”  da proposta. “ Não promovemos emendas modificativas no texto, mas emenda de redação, que estabelece que o órgão competente irá  regulamentar os parâmetros técnicos para instalação e remoção da rede de infra de suporte’, assinalou o senador.

Segundo Pinheiro, a nova lei irá permitir a instalação de infraestrutura de celular no país, e as operadoras poderão ser cobradas pela melhoria da qualidade do celular. ” A cidade de Tóquio, no Japão, tem 70 mil anentas de celular. O Brasil inteiro tem menos do que isto. Por isto a importância desta proposta”, assinalou ele.

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